TCE inocenta Pezão por ação movida pelo MP sobre a antecipação dos royalties do petróle
O ex-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi absolvido por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) da ação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre a antecipação dos royalties do petróleo, realizada entre 2013 e 2014. Segundo o MPRJ, a medida teria gerado prejuízo ao Rio Previdência – fundo de previdência do funcionalismo estadual.
Na época, o Governo do Estado antecipou via Rio Previdência aproximadamente R$ 8,4 bilhões em royalties e participações especiais. O dinheiro seria destinado ao aplacamento da crise financeira do Estado do Rio, resultante da queda do preço internacional do barril do petróleo.
Com a decisão do TCE-RJ, Luiz Fernando Pezão fica livre das multas que somam R$ 136.119 (30 mil Ufirs) e R$ 119.641,20 (44 mil Ufirs). O ex-governador também está livre da pena de inabilitação para o exercício de cargos públicos.
“Sempre mantive minha confiança na Justiça e tinha certeza de que essa absolvição chegaria. Esta decisão é uma grande vitória e vai encerrar um capítulo doloroso e injusto da minha história, reestabelecendo minha dignidade”, celebrou o ex-governador fluminense.
