Destaque ELEIÇÕES 2022 POLÍTICA

STJ suspende uma condenação contra Garotinho e TRE-RJ confirma outra

O ex-governador Anthony Garotinho não teve tempo de comemorar a suspensão decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de uma condenação por improbidade administrativa, nesta quinta-feira (14). No mesmo dia, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) confirmou nesta tarde a sentença por compra de votos, de forma unanime entre os desembargadores.

A decisão pode tornar inelegível o pré-candidato ao governo do estado pelo União. A defesa de Garotinho esperava que os embargos de declaração interpostos no TRE fossem apreciados, mas todos foram rejeitados pelos desembargadores. Esta foi a última etapa do processo, antes da conclusão na segunda instância eleitoral.

Antes disso, o STJ atendeu um recurso da defesa do ex-governador, que pedia a suspensão de uma condenação por improbidade no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). A decisão foi proferida pelo presidente do STJ, o ministro Humberto Martins, que acolheu a alegação de Garotinho, de que o julgamento marcado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisava a retroatividade de mudanças na lei de improbidade, pode impactar no caso do ex-governador. O encontro entre os ministros está marcado para o início de agosto.

A condenação de Garotinho pelo TJ, em 2018, ocorreu por causa de desvios de R$ 234 milhões da área de Saúde do Rio, durante o governo de Rosinha Matheus, sua esposa, entre 2005 e 2006. A suspensão dessa condenação retirou um obstáculo para ser declarado elegível para as eleições deste ano, em outubro.

No entanto, outro permanece. A condenação do TRE por compra de votos mantém o ex-governador enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A sentença que foi mantida é referente aos crimes de corrupção eleitoral e cooptação ilícita em Campos dos Goytacazes, através do programa Cheque Cidadão. O caso foi revelado pela Operação Chequinho.

A assessoria de Garotinho afirmou em nota que a decisão do TER não tem validade, e que o STF “já anulou toda a Operação Chequinho”, depois que julgou o caso do vereador Thiago Ferrugem, também de Campos dos Goytacazes.

Publicações do autor

Tags

RÁDIO JN

ESTÚDIO AO VIVO

Veja as câmeras de monitoramento de Niterói

Não foi possível carregar as informações sobre o blog no momento.

Siga-me no Twitter

%d blogueiros gostam disto: