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STJ encerra investigação sobre Eduardo Paes por suposta fraude na Olimpíada de 2016

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Sexta Turma, encerrou nesta terça-feira (23/11) um processo no qual o atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), era investigado por supostas irregularidades em relação à licitação, falsidade ideológica e corrupção passiva na contratação de obras por parte do município para as Olimpíadas de 2016, realizadas na capital fluminense em período em que Paes também comandava o Poder Executivo carioca.

Com placar de 3 a 2, os magistrados optaram por acatar um pedido da defesa do prefeito, que argumentava que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o seu cliente baseava-se apenas em delação premiada. Segundo o MPF, Paes teria participado da articulação de um consórcio composto pela empreiteiras Queiroz Galvão e OAS.

De acordo com a denúncia, o objetivo do consórcio era que as referidas empreiteiras ganhassem o direito de comandar a construção do Complexo Esportivo de Deodoro, na Zona Oeste do Rio, bastante utilizado tanto nos Jogos Olímpicos quanto nas Paralimpíadas.

Segundo os procuradores, as obras foram orçadas em aproximadamente R$ 647 milhões e seriam quitadas com repasse de verbas de natureza federal.

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Vale ressaltar que a maioria dos magistrados seguiu o voto do relator, ministro Sebastião dos Reis Júnior, que acatou os argumentos dos advogados de Paes.

Para o Sebastião, a acusação do MPF não conseguiu dar aprofundamento à investigação contra o prefeito e, além disso, os elementos de provas contra ele eram ”frágeis”. Concordaram com isso o ministro Antônio Saldanha Palheiro e o desembargador convocado Olindo Menezes.

”O processo se arrasta desde 2016, os fatos foram de 2014 e o MP não logrou aprofundar minimamente essa investigação. Acho uma temeridade”, disse Saldanha.

Já a Laurita Vaz e o ministro Rogério Schietti, em contrapartida, entenderam que a denúncia não se baseava somente na colaboração premiada.

”Pode ser que as provas sejam deficientes, mas isso é algo que deixamos para a instrução criminal. Quando existe apenas a colaboração premiada, o único documento para aprovar a denuncia, a nossa jurisprudência [entendimento] é no sentido de trancar o processo, mas, como o tribunal disse, existiriam outros elementos”, afirmou Schietti.

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Rio amplia exigência de comprovante de vacinação; bar, shopping, salão e táxi passam a solicitar o documento

Transporte por aplicativo, hotéis, pousadas, centros de estética, refeitórios em área coberta também passa a exigir o ‘passaporte da vacina’. Locais que já pediam o comprovante, como academias de ginástica e estádios, continuam a exigir o documento.

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A Prefeitura do Rio amplia, nesta quinta-feira (2), a exigência de comprovante de vacinação na cidade. A partir de agora, ele será cobrado em mais estabelecimentos.

Passam a exigir o passaporte:

  • bares, lanchonetes, restaurantes e refeitórios (áreas internas ou cobertas);
  • transporte de passageiros por taxímetro ou aplicativo;
  • academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento, clubes e vilas olímpicas;
  • estádios e ginásios esportivos;
  • cinemas, teatros, salas de concerto, salões de jogos, circos, recreação infantil e pistas de patinação;
  • boates, casas de espetáculos, festas e eventos em geral;
  • museus, galerias e exposições de arte, aquário, parques de diversões, parques temáticos, parques aquáticos, apresentações e drive-in;
  • conferências, convenções e feiras comerciais;
  • hotéis, pousadas e aluguel por temporada;
  • salões de beleza e centros de estética;
  • shopping centers e centros comerciais.

Os estabelecimentos deverão ser responsáveis pelo controle de cada pessoa em suas dependências mediante a apresentação do comprovante de vacinação com um documento com foto.

A vacinação a ser comprovada deve corresponder à 1ª, 2ª dose ou a dose única, de acordo com o cronograma instituído pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio em relação à idade do indivíduo. No Rio, toda a população de 12 anos ou mais precisa ter tomado a 2ª dose

Comprovação

São considerados documentos válidos para a comprovação da vacinação, de acordo com a prefeitura:

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  • Certificado de vacinação disponível na plataforma Conecte SUS;
  • Cartão de vacinação impresso em papel timbrado emitido pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio, institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais do Brasil ou do exterior.

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Rio tem primeira suspeita de paciente com a variante Ômicron

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O secretário municipal de Saúde do Rio, Daniel Soranz, disse nesta quarta-feira que capital já identificou uma paciente com suspeita da variante Ômicron da covid-19. A informação foi divulgada durante um evento da Prefeitura do Rio.
Segundo ele, uma mulher, moradora do Flamengo, na Zona Sul do Rio, chegou à cidade após uma viagem à Joanesburgo, na África do Sul. Ela testou positivo para covid nesta segunda-feira. Agora, uma amostra será analisada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para confirmar se o caso trata-se de uma infecção da variante Ômicron. A paciente está assintomática.

Em entrevista ao programa Isabele Benito, na Super Rádio Tupi, Soranz afirmou pessoas que tiveram contato a paciente já testaram negativo para a doença. “A gente tem que aguardar o resultado da Fiocruz […] O principal desafio é aumentar a cobertura vacinal. […] Não tem nenhuma indicação que a vacina não proteja contra a Ômicron”, disse o secretário.

Três casos em São Paulo
Nesta quarta-feira, a Secretaria de Saúde de São Paulo identificou o terceiro caso da variante Ômicron no Brasil. O paciente é um passageiro que chegou da Etiópia, de 29 anos e desembarcou em Guarulhos no sábado, 27, quando testou positivo para covid-19.

De acordo com as informações do Estadão Conteúdo, o passageiro está em isolamento domiciliar desde o desembarque, sem sintomas, e sendo acompanhado pela vigilância do município de Guarulhos, local que reside. O homem é vacinado com duas doses do imunizante da Pfizer.

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Os dois primeiros casos da variante Ômicron no estado foram confirmados na tarde de terça-feira, 30. Os casos são de um homem de 41 anos e uma mulher de 37, provenientes da África do Sul. Eles desembarcaram no Brasil no dia 23 e fizeram exame antes de embarcar novamente no dia 25. Ambos tiveram resultado positivo em exames de PCR coletados no Aeroporto Internacional de Guarulhos, antes de viagem à África do Sul.

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Governo do RJ divulga calendário de pagamento do IPVA 2022

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O imposto pode ser quitado em cota única, na primeira data, ou em três parcelas mensais, iguais e sucessivas.

O desconto de 2022 ainda vai ser divulgado, mas nos últimos 3 anos, 2019, 2020, 2021, : o desconto foi de 3%.

Calendário de pagamento:

Confira abaixo as datas para o parcelamento:

  • Final de placa 0: 21 de janeiro; 21 de fevereiro; 23 de março;
  • Final de placa 1: 24 de janeiro, 23 de fevereiro, 25 de março;
  • Final de placa 2: 25 de janeiro, 24 de fevereiro, 28 de março;
  • Final de placa 3: 26 de janeiro, 25 de fevereiro e 29 de março;
  • Final de placa 4: 27 de janeiro, 3 de março, 4 de abril;
  • Final de placa 5: 28 de janeiro, 4 de março, 5 de abril;
  • Final de placa 6: 31 de janeiro, 7 de março, 6 de abril;
  • Final de placa 7: 1º de fevereiro, 8 de março, 7 de abril;
  • Final de placa 8: 2 de fevereiro, 9 de março, 8 de abril;
  • Final de placa 9: 3 de fevereiro, 10 de março, 11 de abril.

O recolhimento acontece por meio do Guia para Regularização de Débitos (GRD), que pode ser retirado no site da Secretaria de Fazenda do RJ, do Banco Bradesco ou do Portal do IPVA com a apresentação do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

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