EM BRASÍLIA

STF envia à PGR notícia-crime contra Bolsonaro por faltar depoimento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

Moraes deu o encaminhamento de praxe processual a uma notícia-crime apresentada no STF pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt. No documento, o profissional alega que Bolsonaro cometeu ato delituoso ao descumprir determinação de Moraes para depor na Polícia Federal, em inquérito que apura suposto ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O advogado alegou que a falta viola o artigo 330 do Código Penal. O texto da lei diz que “desobedecer a ordem legal de funcionário público enseja pena/detenção de 15 dias a seis meses, e multa”.

“O noticiante, por entender estarem presentes indícios de materialidade e autoria, requer seja a presente petição enviada ao Procurador-Geral da República, a fim de que se manifeste acerca da possibilidade de apuração”, diz o advogado.

Alexandre de Moraes deu encaminhamento à petição, ação que é de praxe no sistema jurídico.

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