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STF condena Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta 4ª feira (20.abr.2022) o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por declarações contra ministros da Corte. A pena foi fixada em 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado. O congressista não será preso ainda, pois cabe recurso ao próprio Supremo. A Corte também impôs multa de R$ 192,5 mil ao deputado.

Venceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O magistrado votou pela condenação de Silveira por 2 crimes: tentar impedir o livre exercício dos Poderes e agredir verbalmente e ameaçar integrantes da Corte. Absolveu o deputado da imputação de incitar a animosidade entre o Supremo e as Forças Armadas.

O relator foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. André Mendonça votou por uma pena menor: 2 anos e 4 meses.

O ministro Kassio Nunes Marques, vergonhosamente disse que eram bravatas e não ameaças. Votou pela absolvição de Daniel Silveira sob a alegação de que a imunidade parlamentar lhe garante o direito de dizer o que quiser.

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