Segunda Turma do STF reverte mais uma decisão de Nunes Marques

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou decisão que suspendeu cassação determinada por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e devolveu o mandato ao deputado Valdevan Noventa (PL-SE), acusado de abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2018.

O resultado reverte a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, que derrubou a condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao deputado.

Votaram a favor da manutenção da cassação os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Nunes Marques e André Mendonça se posicionaram pela manutenção do mandato do parlamentar.

Valdevan foi condenado por captação irregular de recursos para a campanha. Moradores de municípios sergipanos foram pressionados para simular doações ao candidato. A investigação mostrou dezenas de doações de R$ 1.050, feitas na mesma agência bancária e em dias próximos.

O julgamento se deu pelo plenário virtual e foi iniciado à 0h desta sexta (10). O Nunes Marques, primeiro a se manifestar, votou pela decisão pela suspensão da cassação. Ele foi seguido pelo ministro André Mendonça.

“Friso que esta causa tem contornos aptos a gerar perplexidade. A decisão mediante a qual foram determinadas a cassação, com a consequente inelegibilidade, e a retotalização dos votos produziu efeitos imediatos. A parte, porém, está impedida de submeter o caso à apreciação do Supremo em virtude da demora na publicação do acórdão”, disse Nunes Marques.

O ministro Edson Fachin teve um entendimento diferente. Para ele, “não há qualquer justificativa apta a autorizar a abertura da jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal nesta demanda de natureza individual, apartada do processo objetivo.”

Fachin foi seguido por Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

A decisão do STF possui impacto direto na composição da Câmara dos Deputados e na distribuição do tempo de TV que cada partido terá. Isso porque, com a decisão da cassação de Valdevan, quem assumirá a vaga é Márcio Macedo, do PT. Desta forma, o PL terá uma vaga a menos na Câmara e o PT, uma a mais.