EM BRASÍLIA

Relator André Mendonça vota no Supremo a favor de suspender aumento do fundo eleitoral

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (23) por suspender o aumento do fundo eleitoral.

Para o fundo de 2022, inicialmente, o governo propôs R$ 2,1 bilhões — valor próximo ao da eleição de 2018. Mas o Congresso, com apoio dos partidos da oposição e aliados do governo, subiu para os atuais R$ 4,9 bilhões — valor sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A verba é utilizada pelos partidos políticos para financiarem a campanha política das eleições deste ano.

Mendonça é o relator da ação do partido Novo que questiona o aumento do fundo, sob o argumento de que tem de ser mantido o valor de R$ 2,1 bilhões inicialmente proposto.

A sigla afirma que a proposta de cálculo dos valores do chamado “fundão” não apresenta fonte de recursos para custear a despesa bilionária prevista, o que é inconstitucional.

O partido disse ainda que há uma “intenção ‘pessoalista’ dos parlamentares” de aumentar o valor do fundo eleitoral.

O julgamento teve início na tarde desta quarta (23). O STF deve definir se o Congresso poderia ter aumentado o valor. O caso foi enviado para análise do plenário por Mendonça durante o recesso.

Os demais ministros ainda devem apresentar seus votos. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (24).

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