EM BRASÍLIA

Pressão do STF, do Planalto e da oposição, Arhtur Lira (PP-AL) é acusado de manobras

O presidente da Câmara dos Deputados, Arhtur Lira (PP-AL), começa a semana sob pressão dentro e fora do Legislativo, com fortes cobrança da oposição na Casa, do Palácio do Planalto e, principalmente, do Supremo Tribunal Federal. Isso porque ele pretende aprovar amanhã, em segundo turno, no plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, conhecida como PEC dos Precatórios. A proposta parcela o pagamento das dívidas judiciais da União com estados e prefeituras e altera o teto de gastos para R$ 91,6 bilhões, principal aposta do governo para garantir o pagamento de R$ 400 no Auxílio Brasil. O programa social substitui o Bolsa-Família, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, e deve ser sua principal bandeira para a tentar a reeleição em 2022.

Arthur Lira terá que responder à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que deu prazo de 24 horas, na sexta-feira, para a Câmara explicar como foram as negociações para aprovação da PEC. A magistrada é relatora da ação apresentada por um grupo de deputados que acusam Lira de fazer manobras inconstitucionais para garantir votos para a PEC, como mudança no rito de votação, que permite votos on-line, e liberação extra do chamado “orçamento secreto” para emendas parlamentares. Como Lira só vai receber hoje a intimação de Rosa Weber, ele tem até amanhã para responder.
Além disso, amanhã, o plenário do STF vai julgar a decisão liminar de Rosa Weber, atendendo a uma ação do Psol, que determina que nenhum recurso indicado por parlamentares por meio de emendas parlamentares seja liberado até que o plenário da Corte se manifeste sobre o tema. Segundo o Psol, Lira teria prometido até R$ 15 milhões em emendas para que parlamentares votassem a favor da chamada PEC dos Precatórios. Rosa Weber determinou ainda que seja dada ampla publicidade às indicações feitas pelos parlamentares com esse tipo de emenda. A decisão leva em conta as denúncias de total ausência de informações sobre os deputados e senadores que solicitam repasses. Amanhã, o plenário do STF vai analisar a decisão de liminar de Rosa Weber, se mantém ou acata.

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