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Prefeito de Niterói pede a devolução da Nova Lei Urbanística à Câmara de Vereadores

A Prefeitura de Niterói enviou um ofício na tarde de hoje (9) à Câmara dos Vereadores, pedindo a devolução do Projeto de Lei (PL) 416/2021, referente à Nova Lei Urbanística do município. Com isso, o substitutivo feito pelo Executivo, e apreciado pelo Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) na última segunda (7), não tem mais validade.

A Prefeitura deverá elaborar um novo Projeto de Lei sobre o uso e ocupação de solo da cidade, com o que foi construído nas audiências públicas. Por isso, todo o trâmite do texto será reiniciado. Ou seja, o Executivo vai produzir um novo documento, que posteriormente seguirá para os conselhos pertinentes ao tema. Depois disso, o processo vai para a Câmara Municipal como Mensagem Executiva, podendo conter alterações, ou não, após este rito processual.

Dessa forma, o substitutivo com mudanças ao projeto original produzido pelo Executivo, e que foi analisado pelo Compur, não tem mais validade. A devolução do PL 416/2021 feito pela Prefeitura coloca a Nova Lei Urbanística de Niterói de volta a estaca zero.

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