Brasil

Por 8 votos a 2, STF mantém decisão de Rosa Weber que suspendeu ‘orçamento secreto”

Recursos têm origem em emendas parlamentares, e transparência é alvo de ações no Supremo e no TCU. Vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que 'intervenção' do STF foi 'oportuna'.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10), por 8 votos a 2, manter a decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.

A votação aconteceu no plenário virtual, pelo qual os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico do STF. O prazo para inserção dos votos acaba às 23h59 desta quarta. Até o fim do prazo, os ministros ainda podem alterar os votos; pedir vista (mais tempo para análise); ou pedir destaque, a fim de levar o tema para análise o plenário físico.

Os recursos do “orçamento secreto”, criados pelo Congresso Nacional em 2019, têm origem em emendas parlamentares cuja transparência é questionada em ações no STF e no Tribunal de Contas da União (TCU).

Além de Rosa Weber, votaram contra a execução das emendas os ministros : Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Divergiram da relatora os ministros: Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Mais cedo, nesta quarta, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que a “intervenção” do STF no “orçamento secreto” foi “oportuna”.

Nunes Marques divergiu totalmente de Rosa Weber. Antes dele, o ministro Gilmar Mendes divergiu, em parte, da posição da ministra. Mendes discordou da suspensão da execução das emendas por entender que os recursos seriam essenciais para projetos e ações de atendimento à população.

“O congelamento das fases de execução dessas despesas se afigura dramático principalmente em setores essenciais à população, como saúde e educação”, diz o voto de Mendes.

Os ministros também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução desses recursos. Neste ponto, Gilmar Mendes também concordou com Rosa Weber.

RÁDIO JN

ESTÚDIO AO VIVO

Leia o QR Codes e tenha a Rádio JN a um clique no seu smartphone Android

Baixe o App e tenha a RádioJN a um clique no seu iPhone

Baixe o App e tenha a RádioJN a um clique no seu smartphone Android

Veja as câmeras de monitoramento de Niterói

Siga-me no Twitter

%d blogueiros gostam disto: