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Brasil

Por 312 votos a 144, Câmara aprova em primeiro turno texto-base da PEC dos Precatórios

A proposta recebeu somente quatro votos a mais que os necessários (308) para aprovação de uma emenda à Constituição

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A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira (4), por 312 votos a 144 contrários, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 308 deputados em dois turnos de votação, e agora será votada uma segunda vez pelos parlamentares.

Além disso, os parlamentares também precisam votar os destaques – eventuais pontos de alteração no texto-base. As próximas fases devem ocorrer ainda nesta quinta-feira.

Esta foi a terceira tentativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para colocar o texto para análise dos parlamentares em plenário, o que só aconteceu após um longo dia de negociações.

Na busca pela aprovação do texto, o dia começou com um almoço entre Lira e deputados da base.

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Segundo interlocutores, foi no encontro que os parlamentares resolveram ceder diante das resistências, em especial ao que se tratava do não pagamento dos precatórios dos professores via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em 2022.

Assim, em uma espécie de cartada final, Lira acenou, no início da tarde, à oposição, com a possibilidade de quitar, já no ano que vem, 40% das dívidas judiciais devidas a professores estaduais.

Com isso, o restante dos 60% de um montante de R$ 16 bilhões seriam pagos nos anos de 2023 e 2024: 30% a cada ano. Os estados que concentram essas dívidas judiciais são Bahia, Ceará e Pernambuco.

Brasil

Brasil registra quase 50 mil novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas

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O Brasil registrou neste sábado (15) mais 49.459 casos de Covid-19 nas últimas 24 horas, chegando a 22.975.323 diagnósticos desde o início da pandemia. As informações são do consórcio de veículos de imprensa.

O número de mortes ficou em 160 nas últimas 24 horas, e a média de óbitos dos últimos 7 dias é de 147. No total, desde o início da pandemia, em março de 2020, o Brasil registra 621.007 mortos contabilizados oficialmente.

Brasil, 15 de janeiro

  • Total de mortes: 621.007
  • Registro de mortes em 24 horas: 160
  • Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 147 (variação em 14 dias: +49%)
  • Total de casos conhecidos confirmados: 22.975.323
  • Registro de casos conhecidos confirmados em 24 horas: 49.459
  • Média de novos casos nos últimos 7 dias: 68.074 por dia (variação em 14 dias: +792%)

Em seu pior momento, a curva da média móvel nacional de casos chegou à marca de 77.295 novos casos diários, no dia 23 de junho de 2021.

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Brasil

Brasileiros que afirmam ter contraído Covid são o dobro da cifra oficial, diz Datafolha

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De acordo com uma pesquisa do Datafolha divulgada neste sábado (15), um em cada quatro brasileiros com 16 anos ou mais diz ter sido diagnosticado com Covid-19 desde o início da pandemia. As informações são da Folha.

O número é quase o dobro do total de casos registrados oficialmente no país, cerca de 22,8 milhões, somados até quinta-feira (13), com dados coletados pelo consórcio de imprensa.

Um a cada quatro brasileiros (25%) afirma que já testou positivo para o novo coronavírus (Sars-CoV-2) desde o início da pandemia, revela pesquisa Datafolha.

Na prática, isso significa que cerca de 42 milhões de pessoas contraíram a Covid-19 desde março de 2020 no país.

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O dado confirma, mais uma vez, possível subnotificação dos dados oficiais, o que tem sido alertado por especialistas na área. De acordo com o Ministério da Saúde, 22,2 milhões de casos da doença foram confirmados no Brasil.

A pesquisa foi publicada neste sábado (15/1) pelo jornal Folha de S. Paulo. O levantamento ouviu 2.023 pessoas entre 12 e 13 de janeiro deste ano. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

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ECONOMIA

Rio prevê criptomoeda própria e quer ser hub no mercado de moedas digitais

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O Rio de Janeiro estuda a possibilidade de fazer investimentos do tesouro municipal em criptomoedas.

A informação foi confirmada pela Prefeitura do Rio de Janeiro, que montou um grupo de trabalho para analisar o tema, que faz parte da estratégia de se estabelecer como um hub nacional no mercado de moedas digitais.

O grupo foi criado nesta sexta-feira (14), por um decreto do prefeito Eduardo Paes (PSD), publicado no Diário Oficial do Município, e ficará subordinado à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, dirigida pelo deputado federal licenciado Pedro Paulo (DEM-RJ).

O colegiado terá um prazo de 90 dias para apresentar um relatório com as conclusões.

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A publicação saiu um dia depois de Paes ter participado de discussões na Rio Innovation Week, no Jockey Club Brasileiro, na Gávea, Zona Sul do município.

No encontro, foi anunciada a intenção de investir 1% do tesouro municipal em criptoativos e de oferecer descontos no pagamento do IPTU à vista por meio desta modalidade.

No decreto, Paes destacou os avanços tecnológicos dos últimos anos e que o segmento pode impulsionar o ambiente de inovação e o mercado financeiro cariocas.

A publicação deixa em aberto a possibilidade de o município criar ainda sua própria criptomoeda, “Rio Crypto”, e oferece indícios de políticas públicas que podem utilizar o instrumento.

“Considerando a possibilidade de o município do Rio de Janeiro incentivar e adotar algumas dessas soluções e ferramentas para ampliar recursos financeiros disponíveis da Prefeitura para gastos públicos estratégicos, bem como para assegurar que auxílios, subvenções, subsídios e outros instrumentos financeiros de fomento incentivem a economia local, evitando que sejam drenados para gastos fora da cidade”, destaca um trecho do decreto.

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A intenção do município é concentrar o setor na repaginada região portuária do Rio de Janeiro, próximo à Praça Mauá, no Centro, no chamado “Porto Maravalley”, inspirado no Vale do Silício, na Califórnia (EUA).

O grupo de trabalho será formado por representantes de outras seis pastas municipais: Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação; Governo e Integridade Pública; Ciência e Tecnologia; Procuradoria Geral do Município, Agência de Fomento do Município do Rio de Janeiro (Invest Rio) e Empresa Municipal de Informática (Iplan Rio).

Além desses órgãos, que indicarão seus representantes no debate, o grupo de trabalho terá a presença de representantes do gabinete do prefeito, em número não estabelecido pelo decreto.

O decreto prevê ainda a autonomia do grupo para obter contribuições de membros da sociedade civil, especialistas, entidades de classe e instituições de ensino no debate.

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