Brasil

Por 312 votos a 144, Câmara aprova em primeiro turno texto-base da PEC dos Precatórios

A proposta recebeu somente quatro votos a mais que os necessários (308) para aprovação de uma emenda à Constituição

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira (4), por 312 votos a 144 contrários, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 308 deputados em dois turnos de votação, e agora será votada uma segunda vez pelos parlamentares.

Além disso, os parlamentares também precisam votar os destaques – eventuais pontos de alteração no texto-base. As próximas fases devem ocorrer ainda nesta quinta-feira.

Esta foi a terceira tentativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para colocar o texto para análise dos parlamentares em plenário, o que só aconteceu após um longo dia de negociações.

Na busca pela aprovação do texto, o dia começou com um almoço entre Lira e deputados da base.

Segundo interlocutores, foi no encontro que os parlamentares resolveram ceder diante das resistências, em especial ao que se tratava do não pagamento dos precatórios dos professores via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em 2022.

Assim, em uma espécie de cartada final, Lira acenou, no início da tarde, à oposição, com a possibilidade de quitar, já no ano que vem, 40% das dívidas judiciais devidas a professores estaduais.

Com isso, o restante dos 60% de um montante de R$ 16 bilhões seriam pagos nos anos de 2023 e 2024: 30% a cada ano. Os estados que concentram essas dívidas judiciais são Bahia, Ceará e Pernambuco.

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