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PONTO FINAL

PF pede ao STF inquérito sobre envolvimento de parlamentares em desvios no orçamento secreto

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A Polícia Federal pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir um inquérito para apurar o envolvimento de parlamentares em desvios de verbas através das emendas de relator, no chmado “orçamento secreto”. O pedido foi encaminhado à ministra Rosa Weber.

A apuração inicial visa a identificar os autores das emendas com irregularidades já detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), relativas à compra de tratores. O pedido ainda é incipiente, com o intuito de buscar esses nomes.

Em uma audiência realizada na Câmara dos Deputados no último dia 7  de outubro, o ministro chefe da CGU, Wagner Rosário, afirmou que o órgão e a PF estavam investigando um suposto esquema de venda de emendas parlamentares – incluindo as emendas de relator.

— Sobre vendas de emendas, nós estamos investigando vários casos. Claro, estão todos em sigilo porque já fazemos esse trabalho em convênios, em geral. Porque não é só trator, nós temos diversas outras coisas acontecendo no Brasil, fruto de convênios em diversos outros órgãos —, afirmou o ministro aos deputados.

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As emendas de relator compõem o chamado “orçamento secreto”, um artifício pelo qual o deputado ou senador escolhido relator do orçamento daquele ano tem o poder de encaminhar diretamente aos ministérios sugestões de aplicação de recursos da União. Nesse processo, contudo, não é divulgado o nome do parlamentar que figura como autor de tal solicitação. E deste modo, esse instrumento vem sendo usado pelo Planalto para turbinar as emendas de parlamentares aliados em troca de apoio aos projetos do governo no Congresso.

Além deste novo pedido feito pela PF, já existem dois outros inquéritos correndo no STF envolvendo o orçamento secreto. Os dois estão com o ministro Ricardo Lewandowski.

No último dia 10, o STF confirmou por oito votos a dois, a decisão de Rosa Weber que suspendeu o pagamento das chamadas emendas de relator de todo o ano de 2021. A ministra também determinou que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas de relator sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada do órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal.

PONTO FINAL

Comte Bittencourt é reconduzido a presidente estadual do Cidadania

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O Congresso Estadual da Cidadania, realizado na última quinta-feira (2), reconduziu o ex-deputado estadual Comte Bittencourt à presidência executiva do partido. O cargo de vice-presidente fica na responsabilidade do prefeito de Macaé, Welberth Rezende. O congresso ocorreu de maneira remota e contou com a presença do presidente nacional do Partido, Roberto Freire, e mais de 200 correligionários, entre eles prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e o deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha.

“Agradeço aos amigos do Cidadania pela recondução à executiva estadual do partido, em nosso congresso virtual. É uma missão honrosa representar tantos companheiros de valor, alinhados com princípios democráticos e uma visão contemporânea da política.”

Comte Bittencourt

Com o objetivo de debater o cenário político do país, o congresso contou com a participação dos cientistas políticos Paulo Baia, Fábio Gomes, além de Orlando Tomé, que atuou como mediador. Os convidados puderam traçar possibilidades de caminhos a serem analisados pelo partido nos âmbitos nacional e estadual.

Também foram eleitos os demais membros da executiva, do diretório, dos conselhos fiscal e de ética, e a delegação ao Congresso Nacional do partido. As votações se deram por unanimidade.

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Ao final do evento, Comte fez um balanço e ressaltou que o partido busca de forma coerente concretizar os ideais democráticos da cidadania plena e da justiça social com novos modelos e soluções.

O Cidadania no estado do Rio conta hoje com 5 prefeitos, 6 vice-prefeitos, 63 vereadores e um deputado estadual.

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PAUSA PARA O CAFÉ

Pausa para o Café – Secretário da Receita cai ao não aceitar interferência  de Flávio Bolsonaro

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Secretário da Receita cai ao não aceitar interferência  de Flávio Bolsonaro

Não foram poucos os telefonemas que o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, recebeu nos últimos meses para pressioná-lo a nomear um nome escolhido pelo senador Flávio Bolsonaro para a corregedoria do órgão, cargo vago desde julho deste ano.

Flavio queria que Dagoberto da Silva Lemos fosse o escolhido. A interferência política revoltou os auditores fiscais da Receita que nunca tinham visto ingerência desse tipo em cargo tão técnico.

Tostes resistiu até agora e mantinha a indicação de outro nome para o cargo, que não foi efetivado. E nem será mais, como já dizem os técnicos do alto escalão da Receita. Tostes está deixando a Receita Federal.

Definido o novo secretário-especial da Receita

Julio Cesar Vieira Gomes, auditor fiscal e ex-conselheiro do Carf, é o nome escolhido para substituir José Tostes

Rejeição a Bolsonaro dificulta palanques

O Palácio do Planalto fez um mapeamento e constatou que, se o presidente Jair Bolsonaro não conseguir diminuir sua taxa de rejeição, será difícil montar palanques estaduais fortes em todas as regiões do País.

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PL enfrenta queixas internas após a filiação de Bolsonaro

Após a filiação de Jair Bolsonaro, o Partido Liberal (PL) tem organizado uma série de mudanças locais para acomodar os aliados do presidente da República. Essa situação tem abalado a base do partido, que começou a receber reclamações de prefeitos e vereadores sentindo seus currais eleitorais “invadidos”.

Petrobras desmente Bolsonaro e nega redução no preço dos combustíveis

Em comunicado, a empresa disse que ‘não antecipa decisões de reajustes’, e reforçou que ‘não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP)’

 

 

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Política

Rosa Weber libera execução das emendas de relator

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (6), a retomada da execução dos recursos das emendas de relator.

Na decisão, a ministra disse que devem ser observadas as regras de transparência aprovadas no Congresso Nacional recentemente.

A ministra justificou que há “potencial risco à continuidade dos serviços públicos essenciais à população, especialmente nas áreas voltadas à saúde e educação”.

“A necessidade de proteger a continuidade dos serviços públicos prestados à comunidade em geral – como via permanente de acesso das pessoas aos seus direitos básicos e às condições de existência digna – tem orientado a jurisprudência desta Suprema Corte”, justificou a ministra.

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Rosa Weber argumentou, ainda, que suspender a execução dos recursos públicos não constitui o principal objetivo da ação, mas, sim, garantir a melhor aplicação desta verba.

“A paralisação da fase executiva do ciclo orçamentário não constitui o objeto principal desta demanda constitucional. Caracteriza apenas medida instrumental destinada a impedir irregularidade na aplicação de verbas públicas em face do quadro de absoluta falta de informações até então disponíveis quanto à forma como a Administração Pública vinha empregando esses recursos financeiros”, disse a ministra.

“Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelos Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, “ad referendum” do Plenário desta Corte”, decidiu Rosa Weber, que acrescentou que pediu ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, que marque um julgamento no plenário virtual extraordinário de modo que os demais ministros decidam se referendam ou não a decisão da relatora.

No início de novembro, o STF manteve a suspensão das emendas que a própria ministra Rosa Weber havia interrompido liminarmente, devido à falta de transparência nos repasses das emendas.

Na última segunda-feira (29), então, o Senado Federal aprovou o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 4/21, que amplia a transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral do Orçamento.

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O texto que dispõe sobre liberação de verbas foi votado em sessão do Congresso. O placar entre os senadores ficou em 34 votos a favor e 32 contra Já entre os deputados, foram 268 votos a favor e 31 contrários.

A medida foi sugerida por Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, respectivamente, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido o pagamento das emendas.

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