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PEC dos Benefícios deve ser votada nesta terça-feira (12)

A votação da Proposta de Emenda à Constituição PEC dos Benefícios deve acontecer nesta terça-feira (12), às 13h55, no plenário da Câmara dos Deputados. A sessão ocorrerá depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação na semana anterior, após o texto ter sido aprovado pela comissão especial da Casa, com ressalvas dos deputados da oposição.

A PEC dos Benefícios estabelece alguns subsídios à população em meio à alta da inflação, como a criação de um auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros e um auxílio ainda sem valor definido a taxistas, além da ampliação do Auxílio Brasil para, ao menos, R$ 600 mensais, e o vale-gás para cerca de R$ 120 a cada dois meses, entre outros pontos.

O projeto gera R$ 41,25 bilhões de despesas excepcionais até 31 de dezembro.

Para ser aprovado em plenário, o texto precisa ter o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados), em dois turnos de votação.

Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência.

Por isso, foi incluído na PEC um dispositivo que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais, o que foi bastante criticado pela oposição.

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