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Revista Eletrônica de Niterói

PEC do voto impresso é rejeitada pela Comissão Especial da Câmara

Projeto definia que contagem dos votos seria feita manualmente pelos mesários

A Comissão do Voto Impresso na Câmara acaba de derrubar, por 23 votos a 11, a proposta bolsonarista para retomar a contagem manual dos votos.

Pelo parecer do relator Filipe Barros (PSL-PR), “[a] apuração dos votos dar-se-á exclusivamente de forma manual”. O texto define que a apuração “será feita por meio da contagem de cada um dos registros impressos de voto, em contagem pública nas seções eleitorais, com a presença de eleitores e fiscais de partido”. Às autoridades eleitorais estaduais caberia apenas a “totalização” dos votos apurados pelos mesários.

A PEC é de autoria de Bia Kicis (PSL-DF) e o texto final coube a Barros. Ambos são bolsonaristas.

O presidente da comissão, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), designou Júnior Mano (PL-CE) para redigir um novo parecer vencedor. Mano votou contra o parecer de Barros.

“O parecer vencedor pode ir a plenário, mas depende de o presidente Arthur Lira pautar. A comissão tem caráter opinativo, não terminativo. Mas acredito que ele não pautará o tema”, disse o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL).

Esse relatório deve ser aprovado pela maioria da comissão, considerando o placar da votação desta quinta, e em seguida enviado ao plenário.

A votação do novo parecer na comissão está prevista para esta sexta (6). Já a votação em plenário deverá ser marcada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não tem prazo máximo para pautar o tema.

Para valer nas eleições de 2022, qualquer mudança nas regras eleitorais tem de ser aprovada até outubro.

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