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PEC da irresponsabilidade fiscal

Proposta de emenda constitucional do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) para desonerar e subsidiar combustíveis está sendo chamada de “desastrosa” nas reuniões do Ministério da Economia nesta 6ª feira (4.fev.2022).

Fávaro apresentou o projeto na 5ª feira (3.fev). Propõe um auxílio temporário de até 2 anos para caminhoneiros autônomos comprarem diesel. Quer também aumento do vale-gás, que em alguns casos poderá pagar até 100% do valor do produto para as famílias de baixa renda.

CUSTO FISCAL DE R$ 100 BI

A estimativa inicial do Ministério da Economia é que, se aprovada, a proposta de Fávaro custe R$ 100 bilhões anuais para a União. O deputado Christino Áureo (PP-RJ) apresentou PEC semelhante horas antes de Fávaro. O custo para a União nesse caso é estimado em R$ 54 bilhões.

As duas PECs terão efeito inverso ao que buscam. Os combustíveis tendem a ficar mais caros, não mais baratos, na avaliação de técnicos da Economia.

A razão é que o custo do produto terá, no geral, aumento maior do que a eventual redução dos tributos e a concessão de subsídios.

Os técnicos do governo chamam atenção para o fato de que o impacto fiscal elevará a cotação do dólar frente ao real. Isso elevará o preço dos combustíveis produzidos no Brasil ou importados.

A Economia prefere outras propostas sobre o tema. Um dos itens é o projeto de lei complementar que o deputado Emanuel Pinheiro (PTB-MT) apresentou em 2020.

 

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