Estado

Paes retira exigência de comprovante de vacinação para táxis, shoppings e transporte por app

 O prefeito Eduardo Paes voltou atrás e disse que vai retirar a exigência do comprovante de vacinação para táxis, shoppings e transporte por aplicativo. Segundo ele, houve um exagero no decreto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial do município, e nesta sexta-feira o documento sofrerá um ajuste. Inicialmente, a nova determinação havia ampliado a obrigatoriedade do certificado, antes restrito a shows, cinemas e academias.
Para os demais locais, como bares (áreas internas), lanchonetes, restaurantes e refeitórios, salões de beleza e centros de estética, hotéis, pousadas e aluguel por temporada, a regra de exigência do passaporte da vacina continua valendo.
“O passaporte vacinal é um garantia para que a cidade continue aberta. É a garantia de que o Rio vai voltar a funcionar, como voltou. Ele diminui o risco de transmissão e protege as pessoas dos riscos de morte. Eu assinei o decreto mas tem de ver a praticidade e efetividade de algumas medidas mesmo. Não adianta criar medidas que a gente sabe que ninguém vai cumprir”, disse Paes.
Como comprovar
Segundo a prefeitura, são considerados documentos válidos para a comprovação da vacinação: certificado de vacinação disponível na plataforma Conecte SUS; cartão de vacinação impresso em papel timbrado emitido pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio, institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais do Brasil ou do exterior.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), nesses primeiros dias a prefeitura vai apenas orientar, mas, a partir da próxima semana, vai ter multa para quem descumprir o decreto.
Multa e Falsificação do documento
De acordo com a secretaria municipal de Saúde, nesses primeiros dias a prefeitura irá apenas orientar, mas, a partir da próxima semana, as multas começam a ser aplicadas para quem descumprir a determinação. As sanções aplicáveis na esfera administrativa não afasta a responsabilização criminal, na forma do artigo 268 do Código Penal, que trata do crime de infração de medida sanitária preventiva.
A produção, uso ou comercialização de documentos falsos de vacinação contra a covid-19, assim como a adulteração do documento verdadeiro estará sujeita a sanções nas esferas civil e penal.

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