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Revista Eletrônica de Niterói

Pacheco coloca em dúvida votação do código eleitoral no Senado para valer já em 2022

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que não pode garantir que o novo código eleitoral, aprovado na madrugada desta quinta-feira (16) pela Câmara dos Deputados, será votado a tempo de entrar em vigor nas eleições de 2022.

Por outro lado, o senador defendeu que algumas regras sejam apreciadas a tempo de estarem válidas no pleito. Para que possam valer na disputa de 2022, a aprovação pelo Senado e a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro devem ocorrer até o início de outubro -ou seja, dentro do prazo legal de um ano antes do pleito.

Com articulação do centrão, os deputados concluíram na madrugada desta quinta-feira (16) a votação do projeto de código eleitoral, resgatando a quarentena eleitoral de quatro anos para juízes, integrantes do Ministério Público, militares e policiais.

Além disso, a Câmara manteve a disposição de censurar a divulgação das pesquisas eleitorais até a antevéspera das eleições. Destaque do Cidadania que tentava suprimir essa vedação foi derrotado por ampla margem, 355 votos a 92.

Desde a aprovação do texto-base, na semana passada, deputados começaram uma pressão sobre o Senado para que votasse ainda no mês de setembro, para que pudesse o novo código estar válido para as próximas eleições. Na tarde de quarta-feira (15), uma grande reunião no gabinete de Pacheco, com dezenas de deputados, terminou sem acordo.

Pacheco se comprometeu apenas a analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que já está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, cujo ponto principal é a volta das coligações. O texto sofre grande rejeição no Senado e deve ser barrado no plenário.

“São três situações diferentes: uma é a PEC que veio da Câmara, que está na CCJ referente a coligações. Ela tem interesse eleitoral e essa deve ser apreciada a tempo, ainda em setembro, aprovando ou rejeitando, é importante apreciar a PEC que foi concebida pela Câmara dos Deputados e já votada.”

O presidente do Senado disse que também serão apreciadas pautas de iniciativa dos senadores, como a que trata de sobra de vagas eleitorais. A medida foi alterada pela Câmara e voltou para a Casa, com a perspectiva de ser pautada na próxima semana.

O ponto mais polêmico, no entanto, é o novo código eleitoral. Pacheco afirmou que os senadores vão se “esforçar” para avançar, mas evitou dar garantia de que será apreciado. No entanto, ele próprio defendeu que alguns itens sejam analisados a tempo de vigorarem nas eleições 2022.

“E tem o código eleitoral, que é algo mais amplo, são, se não me engano, cerca de 900 artigos que a Câmara está se debruçando. Ao chegar ao Senado nós vamos fazer uma avaliação sobre o tempo, se é possível ainda fazer dentro do critério da anualidade, ou seja, fazer dentro de setembro”, afirmou.

Como a Folha tinha antecipado, Pacheco disse que a proposta já começou a ser analisada pelos senadores Marcelo Castro (MDB-PI) e Antonio Anastasia (PSD-MG), que devem apresentar uma análise da viabilidade ao presidente da Casa.

“Mas eu não posso garantir isso [que será votado ainda em setembro]. Isso depende muito do colegiado, em especial da Comissão de Constituição e Justiça, que também deverá pautar isso. Vai ser o trabalho comum. Se não der tempo de se votar o Código Eleitoral, que ao menos se vote aquelas regras que possam servir já para as eleições de 2022”, completou.

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