AProcuradoria Geral do Município (PGM) informou que a prefeitura apresentou a fixação da tarifa técnica em R$ 5,15, já a partir de janeiro, com base no valor apresentado por um estudo elaborado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), neste ano.
A PGM ressalta ainda que há projeto de lei em discussão na Câmara que autoriza o Poder Executivo a instituir o subsídio para as tarifas de ônibus no município. Caso aprovado, haverá um regulamento, prevendo a possibilidade de a prefeitura subsidiar parte da tarifa, que incluiria o reajuste proposto, podendo, inclusive, existir a redução do valor atualmente pago pelo usuário.
O Projeto de Lei para concessão de subsídio à tarifa foi enviado à Câmara Municipal no dia 30 de maio. Até o momento, não houve aprovação ou rejeição.
A negociação entre as partes, que completou um ano este mês, está sendo alvo de críticas do Setrej pela morosidade rumo a uma efetiva solução para o impasse. Os empresários alegam que desde 2019 alertam a prefeitura sobre a saúde financeira dos operadores do consórcio, que, segundo o presidente do grupo, Márcio Barbosa, “estão asfixiados”.
“O desequilíbrio econômico-financeiro do sistema já foi reconhecido pela prefeitura, o que reforça e valida os alertas dos consórcios sobre as dificuldades de operar dentro dos parâmetros definidos em contrato. Cabe à prefeitura, em respeito às obrigações da concessão, estabelecer a tarifa técnica do sistema de transporte municipal para garantir um serviço eficiente e previsível para os cidadãos do município”, aponta o sindicato. A tarifa técnica contempla, por exemplo, itens como a variação do preço do combustível e o salário dos funcionários.
Ainda de acordo com os representantes das empresas, qualidade do transporte está “intrinsecamente ligada” ao equilíbrio financeiro das empresas. Neste sentido, é necessário, segundo o Setrerj, garantir que as receitas e os custos do setor sejam compatíveis.
“A tarifa técnica, calculada em R$ 6,13 com base nas fórmulas previstas no contrato de concessão, leva em consideração os custos e as receitas operacionais, ao longo da vigência do compromisso e representa o ponto de equilíbrio que permite a recomposição das perdas sofridas com o longo tempo de congelamento da tarifa”, observou a entidade, destacando que o valor de R$ 5,15 tem como base somente a variação do IPCA, ao longo dos anos, e “não representa” os custos reais de operação, como o crescimento do valor óleo diesel, uma das principais despesas do setor. “No ano passado subiu mais de 80%”, conclui a entidade.
Sobre a revisão dos cálculos tarifários, a prefeitura salienta que não solicitou auditoria do estudo, mas uma perícia judicial contábil, tendo em vista a discordância manifestada tanto pelas concessionárias quanto pelo Ministério Público em relação às conclusões do estudo.
