Brasil

O presidente da Câmara recebe líderes partidários e ministros para avaliar as condições de aprovação da proposta da PEC dos Precatórios

Depois de um feriado prolongado de muita articulação para trazer a Brasília, nesta quarta-feira, 3, o maior número possível de deputados, a base aliada ao Palácio do Planalto fará as contas na Residência Oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em um almoço que contará com a presença dos ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Articulação Política, Flávia Arruda.

São necessários pelo menos 308 votos, entre os 513 deputados, para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, em dois turnos. O texto abre espaço fiscal para incluir no Orçamento do ano que vem o pagamento do novo Auxílio Brasil a 17 milhões de famílias, com um benefício mensal de R$ 400, graças a uma alteração na forma de cálculo do teto de gastos, mal digerida pelo mercado e pelos defensores da responsabilidade fiscal.

O maior desafio da base é atrair ao Plenário mais de 50 deputados que estão há mais de um ano participando somente de sessões virtuais, pela internet, sem vir a Brasília. Desde a semana passada, as votações são somente presenciais.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve fazer modificações no parecer para conquistar também o apoio de partidos de oposição ao texto.

Uma das alterações em análise é garantir o pagamento dos precatórios relacionados ao Fundef, o  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Pelo texto atual, essas dívidas do governo federal com os estados seriam quitadas somente em 2023.

Ciente da dificuldade em aprovar a PEC, a equipe econômica já estuda a prorrogação do auxílio emergencial por meio de uma Medida Provisória. Ministros do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal já foram sondados por interlocutores do governo sobre o assunto, para evitar obstáculos jurídicos à MP.

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