Connect with us

Brasil

O presidente da Câmara recebe líderes partidários e ministros para avaliar as condições de aprovação da proposta da PEC dos Precatórios

Published

on

Depois de um feriado prolongado de muita articulação para trazer a Brasília, nesta quarta-feira, 3, o maior número possível de deputados, a base aliada ao Palácio do Planalto fará as contas na Residência Oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em um almoço que contará com a presença dos ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Articulação Política, Flávia Arruda.

São necessários pelo menos 308 votos, entre os 513 deputados, para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, em dois turnos. O texto abre espaço fiscal para incluir no Orçamento do ano que vem o pagamento do novo Auxílio Brasil a 17 milhões de famílias, com um benefício mensal de R$ 400, graças a uma alteração na forma de cálculo do teto de gastos, mal digerida pelo mercado e pelos defensores da responsabilidade fiscal.

O maior desafio da base é atrair ao Plenário mais de 50 deputados que estão há mais de um ano participando somente de sessões virtuais, pela internet, sem vir a Brasília. Desde a semana passada, as votações são somente presenciais.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve fazer modificações no parecer para conquistar também o apoio de partidos de oposição ao texto.

Advertisement

Uma das alterações em análise é garantir o pagamento dos precatórios relacionados ao Fundef, o  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Pelo texto atual, essas dívidas do governo federal com os estados seriam quitadas somente em 2023.

Ciente da dificuldade em aprovar a PEC, a equipe econômica já estuda a prorrogação do auxílio emergencial por meio de uma Medida Provisória. Ministros do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal já foram sondados por interlocutores do governo sobre o assunto, para evitar obstáculos jurídicos à MP.

Brasil

Vivo, TIM, Claro e Oi terão que reduzir preços após decisão do STF sobre ICMS

Published

on

Claro, Oi, TIM e Vivo serão obrigadas a reduzir preços das cobranças diretas realizadas aos consumidores. A diminuição de planos e tarifas deve ocorrer graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir a alíquota do ICMS sobre serviços de energia elétrica e telecomunicações. A corte julgou uma lei de Santa Catarina, mas ela vale para outros estados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a cobrança de alíquota superior a 17% relativa ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação. A decisão ocorreu por meio de sessão virtual e tem repercussão geral.

Os ministros analisaram recurso extraordinário interposto pelas Lojas Americanas contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A Corte de primeira instância havia confirmado a constitucionalidade por meio de lei estadual.

No documento, energia e serviços de telecomunicações foram considerados produtos supérfluos, que têm previsão de alíquota de 25% para o ICMS. O STF, no entanto, caracterizou as áreas como essenciais e decretou a inconstitucionalidade da lei.

Advertisement

Na ação em pauta, o magistrado considerou que energia elétrica e telecomunicação integram o rol de bens e serviços de primeira necessidade e, por isso, devem ter carga tributária fixada em patamares menores que os produtos supérfluos.

Serviços essenciais

O caso começou a ser julgado em junho de 2021, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A análise da ação foi retomada em sessão virtual. O relator do recurso – ministro Marco Aurélio, atualmente aposentado – observou que a Constituição Federal admite a fixação de alíquotas diferenciadas de ICMS para as diferentes mercadorias e serviços. Contudo, quando adotada essa técnica, chamada de seletividade, é necessário utilizar como critério a essencialidade dos bens e serviços.

Continue Reading

Brasil

Anvisa aprova inclusão da 3ª dose da vacina da Pfizer na bula

Decisão será publicada no Diário Oficial de hoje, anunciou o gerente de Medicamentos, Gustavo Mendes

Published

on

O gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes, acaba de anunciar que a agência acatou pedido da Pfizer para incluir a 3ª dose na bula.

“Vai ser publicada hoje, no Diário Oficial (…) a aprovação da alteração de posologia da vacina Comirnaty, que é a vacina da Pfizer”, disse Mendes, em reunião da Anvisa transmitida ao vivo.

A autorização é condicional e depende de a Pfizer enviar dados de monitoramento sobre os vacinados.

No fim de setembro, a farmacêutica pediu à Anvisa para incluir uma 3ª dose na bula, em maiores de 18 anos, a ser aplicada seis meses depois da 2ª dose.

Advertisement

Na semana passada, Queiroga anunciou dose de reforço para todos os adultos, a ser aplicada cinco meses depois da 2ª dose – atropelando a Anvisa e os pedidos das próprias farmacêuticas.

Depois do anúncio de Queiroga, a Anvisa recebeu pedidos semelhantes da AstraZeneca e da Janssen, ainda não respondidos.

Continue Reading

Brasil

Enem: estudantes com covid-19 podem pedir reaplicação da prova

Published

on

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, assim como o Enem 2020, tem uma série de medidas de segurança contra a covid-19. As provas começaram a ser aplicadas no último domingo (21) e quem apresentou algum sintoma poderá pedir a para participar da reaplicação do exame. O mesmo vale para quem apresentar sintomas da doença até o segundo dia de prova, no próximo domingo (28).

A reaplicação será nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022, mesma data da aplicação do exame para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2021 e para os participantes isentos da taxa de inscrição em 2020, que por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)  tiveram nova oportunidade de inscrição no Enem.

A reaplicação deverá ser solicitada na Página do Participante, entre 29 de novembro e 3 de dezembro, junto com a documentação que comprove a condição de saúde do inscrito.

A documentação deve apresentar o nome completo do participante, o diagnóstico com a descrição da condição de saúde do inscrito e o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10). O documento deve estar legível e constar a assinatura e a identificação do profissional competente, com respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), tem direito a reaplicação o participante que apresentar sintoma de covid-19 na semana que antecede o primeiro ou o segundo dia do exame. A mesma orientação serve para quem estiver com alguma das outras doenças infectocontagiosas listadas nos editais do Enem impresso e Digital: tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola e varicela.

Advertisement

O Inep analisará a documentação comprobatória das condições dos participantes. Quem tiver a documentação aprovada terá a participação garantida na reaplicação.

Uso de máscara

O Enem ocorre em um momento em que a vacinação avança no Brasil e há redução nos casos e no número de mortes por covid-19. Mesmo assim, segundo especialistas a orientação é manter as medidas de segurança, ainda mais em um exame de grandes proporções como o Enem. O exame prevê o distanciamento entre as carteiras e a disponibilização de álcool em gel.

O uso de máscara de proteção, cobrindo totalmente nariz e boca, é obrigatório durante todo o período em que o participante permanecer no local de aplicação da prova, sendo permitido retirá-la apenas no momento da identificação, antes de acessar a sala de prova, para beber água e para comer. Quem descumprir a regra, poderá ser eliminado.

Problemas logísticos

Os candidatos que foram afetados por problemas logísticos durante a aplicação das provas também devem estar atentos ao prazo de 29 de novembro a 3 de dezembro para pedir a reaplicação do exame. São considerados problemas logísticos falta de energia elétrica, infiltrações por conta de chuvas, falhas no computador – no caso do Enem digital, entre outros que prejudiquem a realização das provas.

Enem 2021

O Enem 2021 começou a ser aplicado no dia 21 e segue no dia 28 de novembro, tanto na versão impressa quanto na versão digital. No primeiro dia do Enem, os candidatos fizeram as provas de linguagens, ciências humanas e redação. Ao todo, dos 3,1 milhões de inscritos, 74% compareceram ao exame. No segundo dia, participantes farão as provas de matemática e ciências da natureza. Por conta da pandemia, o exame adotou uma série de medidas de segurança.

Advertisement

O Enem seleciona estudantes para vagas do ensino superior públicas, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados também podem ser usados para ingressar em instituições de ensino portuguesas que têm convênio com o Inep.

 

Continue Reading

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

%d blogueiros gostam disto: