EM BRASÍLIA

Nunes Marques devolve mandato de deputado que atacou urnas

Para ministros, decisão de Nunes Marques aumenta seu ‘isolamento’ no STF

O ministro do STF Nunes Marques acaba de devolver o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini, do União Brasil do Paraná, cassado em outubro do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral por propagar desinformação contra as urnas eletrônicas. Francischini foi o primeiro parlamentar condenado por fake news contra as urnas.

O deputado entrou com ação no Supremo em maio deste ano. Nunes Marques era o relator do caso.

A decisão monocrática do ministro acabou de ser publicada no site do STF.

Em outubro do ano passado, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de Francischini e tornou o bolsonarista inelegível por oito anos, atendendo a um pedido do MP Eleitoral. No dia do primeiro turno do pleito de 2018, o então candidato fez live em seu Facebook, com ataques sem provas e com informações falsas contra o sistema eleitoral.

No julgamento, ministros deram recados duros sobre o tema. “É um precedente muito grave que pode comprometer todo o processo eleitoral se acusar, de forma inverídica, a ocorrência de fraude e se acusar a Justiça Eleitoral de estar mancomunada com isso”, declarou o ministro Luís Roberto Barroso.

Bolsonaro logo reagiu. “A cassação dele foi um estupro. Foi uma violência contra a democracia”, disse o presidente, na semana seguinte. Nessa época, Bolsonaro já era investigado no STF e no TSE por ter feito ataques sem provas às urnas em uma live da Presidência.

Há ainda outro laço do governo com o parlamentar condenado: o ministro da Justiça, Anderson Torres, foi chefe de gabinete de Francischini em 2010, quando era deputado federal.

Cabe recurso da decisão de Nunes Marques?

Sim. A Procuradoria-Geral da República ainda pode recorrer e pedir que o ministro reconsidere a própria decisão ou ainda requerer que o caso seja avaliado pelo plenário do Supremo, composto por 11 ministros.

A decisão do ministro reverte uma decisão colegiada, tomada em outubro de 2021. Na época, o deputado foi afastado por seis votos a um, em um julgamento que contou com a presença de três outros ministros do STF – Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso e Edson Fachin.

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