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Revista Eletrônica de Niterói

Não antevejo fundamentos para impeachment de ministro do STF, diz Pacheco

Pacheco não vê fundamento em impeachment: “Não contem comigo para desunião”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse em entrevista à imprensa na noite de sexta-feira (20) que o instituto do impeachment não pode ser mal utilizado e que ele não antevê critérios que justifiquem o andamento do processo. Ele se manifestou nesta sexta-feira (20) após presidente Jair Bolsonaro protocolar pessoalmente, no Senado, o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“O instituto do impeachment não pode ser banalizado, ele não pode ser mal usado, até porque ele representa algo muito grave, acaba sendo uma ruptura, algo de exceção. Mais do que um movimento político, há um critério jurídico, há uma lei de 1950 que disciplina o impeachment no Brasil, que tem um rol muito taxativo de situações em que pode haver impeachment de ministro do Supremo”, disse o presidente do Congresso Nacional.

Pacheco reiterou que, além de ser política, essa avaliação também é jurídica e técnica. Ele também defendeu o respeito à democracia e ao diálogo para a criação de “um ambiente melhor” para resolver os problemas do país.

“Nós não vamos nos render a nenhum tipo de investida para desunir o Brasil. Nós vamos convergir, buscar convergir o país. Contem comigo para essa união, e não para essa divisão”.

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