Niterói

MPRJ encaminha recomendação para que Niterói adote medidas de reestruturação da rede básica de Saúde

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II estipulou um prazo de cinco dias para que a prefeitura de Niterói responda a uma Recomendação, encaminhada nessa terça-feira (31), para que sejam reestruturadas e readequadas a Rede de Atenção Primária e as políticas de assistência farmacêutica do município. As deficiências foram verificadas durante inspeções realizadas pela Promotoria de Justiça e a equipe técnica do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ).

A Recomendação foi encaminhada ao prefeito do município, Axel Grael, e ao secretário de Saúde, Rodrigo Alves Torres Oliveira, considerando os problemas relacionados à infraestrutura das unidades, insuficiência de sistema informatizado integrado às unidades da APS, insuficiência de profissionais de saúde, ausência de veículo exclusivo e adequado para o transporte e distribuição de medicamentos, falta de materiais e insumos básicos e desabastecimento de medicamentos. Além disso, foi constatado que profissionais de Odontologia das unidades visitadas encontram-se impossibilitados de exercer seu ofício devido à falta de materiais e insumos necessários.

O documento requer que seja promovido o reabastecimento de medicamentos, uma vez que duas Informações Técnicas, produzidas pelo GATE/MPRJ, indicaram a falta de 145 tipos de remédios nos estoques do município.  Além disso, pede que o município comprove, no prazo de 30 dias, o cumprimento dos requisitos necessários para emissão de Alvará de Funcionamento, Licença Sanitária e Certidão de Regularidade pelo Conselho Regional de Farmácia, do Almoxarifado (local de armazenamento de materiais e insumos), e da Central de Abastecimento Farmacêutico (onde são armazenados medicamentos e fica localizado o almoxarifado de Odontologia).

Em relação à Rede de Atenção Básica, recomenda o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que a prefeitura garanta quantitativo suficiente de profissionais nas unidades, especialmente médicos, agentes comunitários de saúde e farmacêuticos, que efetue o pagamento de auxílio-alimentação e auxílio-transporte aos profissionais que ainda não o receberam, e que promova a reestruturação de todas as unidades de saúde no município, mediante apresentação de cronograma detalhado, entre outros pontos.

RÁDIO JN

ESTÚDIO AO VIVO

Veja as câmeras de monitoramento de Niterói

Não foi possível carregar as informações sobre o blog no momento.

Siga-me no Twitter

%d blogueiros gostam disto: