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MP que limita remoção de conteúdos nas redes sociais pode ser considerada inconstitucional

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A Medida Provisória que altera o Marco Civil da Internet e estabelece regras para uso e moderação de redes sociais publicada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta segunda-feira (6) é problemática e pode ser considerada inconstitucional, segundo especialistas .

O texto estabelece “direitos e garantias” aos usuários de redes sociais e define regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais. Pelo texto, é necessário haver uma “justa causa” e “motivação” nos casos de “cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais”.

Até então, a lei dizia que provedores de serviço na internet, como as redes sociais, não poderiam ser responsabilizados pelo conteúdo publicado nas redes.

A MP pode ser questionada na Justiça, por meio de ação no Supremo Tribunal Federal.

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Do ponto de vista político, a MP pode ser confirmada ou derrubada no Congresso. Ela começa a tramitar na Câmara e depois é encaminhada para avaliação Senado. Se não for votada em até 120 dias (60 dias prorrogáveis por mais 60), perde a validade.

Relator do Marco Civil da internet, Alessandro Molon, diz que também irá ao STF; para especialistas, medida não atende a requisitos de urgência e relevância.

A oposição a Jair Bolsonaro criticou a MP editada pelo presidente nesta segunda (6), véspera dos atos de apoiadores dele contra o STF, com o objetivo de regulamentar a exclusão de contas, perfis e conteúdo de redes sociais.

Líder da oposição na Câmara e relator do Marco Civil da internet, Alessandro Molon disse que pedirá a Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, que devolva a MP ao Executivo por inconstitucionalidade.

“O objetivo [da MP] não é proteger a liberdade de expressão, o que o Marco Civil da Internet já faz. O que deseja é impedir que a desinformação e o discurso de ódio que ele [Bolsonaro] e seus apoiadores espalham possam continuar a ser removidos pelas plataformas. Não conseguirá”, disse o deputado do PSB-RJ em nota.

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Ao Globo, Molon afirmou que advogados estão se preparando para entrar com ação direta de inconstitucionalidade no STF, mas acrescentou que o assunto “claramente não tem a urgência que justifique” um instrumento como a medida provisória —o caminho, acrescenta, seria o governo apresentar um projeto de lei que tramite pelas duas Casas.

Ouvido pelo jornal carioca, o advogado Marco Antônio da Costa Sabino também disse que a MP das redes sociais não atende aos critérios de urgência e relevância necessários.

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Governo federal pede 7 milhões de doses de Coronavac para usar em crianças

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O Instituto Butantan afirmou que as tratativas estão sendo realizadas hoje e as entregas acontecerão entre esta sexta e a segunda-feira (24).

“As tratativas de contrato e entrega estão sendo feitas hoje entre o Instituto e o Governo federal. As entregas, que devem ser feitas o quanto antes, devem acontecer entre hoje e segunda-feira”, diz a nota.

Segundo o Butantan, o Ministério da Saúde enviou um ofício ao instituto solicitando informações de quantas doses estariam disponíveis e manifestando interesse na encomenda do imunizante.

Nesta quinta-feira (23), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso da vacina Coronavac contra a Covid-19 em crianças e adolescentes de 6 a 17 anos – com restrição da aplicação em imunossuprimidos dessa faixa etária.

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Os cinco diretores da Anvisa votaram por unanimidade a favor do uso da Coronavac para esta população.

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Mãe de Bolsonaro morre aos 94 anos

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Olinda Bolsonaro, mãe do presidente Jair Bolsonaro, morreu na madrugada desta sexta-feira (21), aos 94 anos. O anúncio foi feito pelo presidente em suas redes sociais. A causa da morte ainda não foi informada.

“Com pesar o passamento da minha querida mãe. Que Deus a acolha em sua infinita bondade”, escreveu ele no Twitter.

Olinda Bolsonaro estava internada no Hospital São João, em Registro, no interior de São Paulo, desde a última segunda-feira (17).

Ela morava em Eldorado (SP), que fica a aproximadamente 52 quilômetros de distância de Registro e não conta com hospital de referência.

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Na mesma publicação em que anunciou a morte da mãe, Bolsonaro também afirmou que se prepara para voltar ao Brasil. Bolsonaro viajou na manhã desta quinta-feira (20) para Paramaribo, no Suriname, e chegou à cidade por volta de 12h, no horário de Brasília. Essa era a primeira parada de uma viagem que duraria dois dias e também incluiria a Guiana.

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Anvisa autoriza uso da Coronavac em crianças e adolescentes de 6 a 17 anos

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso da vacina Coronavac contra a Covid-19 em crianças e adolescentes de 6 a 17 anos de idade no Brasil, com restrição da aplicação em imunossuprimidos dessa faixa etária.

Os cinco diretores da Anvisa votaram por unanimidade a favor do uso da Coronavac nesta quinta-feira (20).

A decisão foi feita após avaliação técnica do segundo pedido do Instituto Butantan, submetido no dia 15 de dezembro.

O pedido feito pelo Butantan contemplava a faixa de 3 a 17 anos. No entanto, a equipe técnica da Anvisa indicou lacunas nos estudos de efetividade e segurança para a população de 3 a 5 anos de idade e em imunossuprimidos.

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Gustavo Mendes, gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, ressaltou que, quando houver mais dados disponíveis, a agência poderá avaliar a ampliação da faixa etária para 3 a 5 anos.

A aprovação pela Diretoria Colegiada da Anvisa considerou os dados apresentados pela Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos e pela Gerência de Farmacovigilância, que recomendaram a autorização do uso da vacina para a faixa etária de 6 a 17 anos, exceto pessoas imunossuprimidas.

A formulação e dosagem para a faixa etária de 6 a 17 anos são as mesmas da vacina aplicada em adultos. As vacinas devem ser aplicadas em duas doses, com intervalo de 28 dias.

Neste momento, o Instituto Butantan conta com 15 milhões de doses do imunizante em estoque para distribuição aos estados e municípios.

O início da vacinação deste público com a Coronavac depende da decisão do Ministério da Saúde.

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