O Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediram ao Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira (06), a suspensão do decreto municipal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que desobriga o uso de máscara para a população.
No documento, a promotora Carla Carrubba e a defensora Flávia da Silva alegam a baixa cobertura vacinal, a falta de embasamento científico e o descumprimento de sentença judicial que define que os municípios não contrariem normas do governo estadual.
Os órgãos solicitam que o decreto fique suspenso até que o município apresente um relatório técnico devidamente embasado em evidências científicas, no qual deve ser apontado uma razoável quantidade de vacinas aplicadas.
Outro pedido feito à Justiça é que o prefeito Washington Reis e o secretário municipal de comunicação social sejam intimados a publicar em suas redes sociais e páginas oficiais o teor da decisão judicial sobre a suspensão. Além de a divulgação de campanhas a favor do uso de máscara para prevenção da Covid-19, até que seja apresentado estudo técnico que dispense a utilização do protetor facial.
Caso o Tribunal de Justiça do Rio acate o pedido dos órgãos e determine a suspensão do decreto, o município deverá cumprir imediatamente a decisão.
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