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Revista Eletrônica de Niterói

MP pede suspensão do decreto que desobriga uso de máscara em Duque de Caxias

População caminha no centro de Duque de Caxias, primeiro município do Rio de Janeiro a flexibilizar o uso de máscara.

O Ministério Público e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediram ao Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira (06), a suspensão do decreto municipal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que desobriga o uso de máscara para a população.

No documento, a promotora Carla Carrubba e a defensora Flávia da Silva alegam a baixa cobertura vacinal, a falta de embasamento científico e o descumprimento de sentença judicial que define que os municípios não contrariem normas do governo estadual.

Os órgãos solicitam que o decreto fique suspenso até que o município apresente um relatório técnico devidamente embasado em evidências científicas, no qual deve ser apontado uma razoável quantidade de vacinas aplicadas.

Outro pedido feito à Justiça é que o prefeito Washington Reis e o secretário municipal de comunicação social sejam intimados a publicar em suas redes sociais e páginas oficiais o teor da decisão judicial sobre a suspensão. Além de a divulgação de campanhas a favor do uso de máscara para prevenção da Covid-19, até que seja apresentado estudo técnico que dispense a utilização do protetor facial.

Caso o Tribunal de Justiça do Rio acate o pedido dos órgãos e determine a suspensão do decreto, o município deverá cumprir imediatamente a decisão.

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