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Ministro da Saúde anuncia fim da emergência de saúde pública por causa da Covid

Revogação ‘contempla’ presidente — O ato de Queiroga vai ao encontro de um desejo de Jair Bolsonaro. O presidente tem externado a vontade de relaxar as legislações que regem o combate à pandemia. Ele chegou a projetar o rebaixamento da doença de pandemia para endemia — esquecendo-se de que a classificação é de competência exclusiva da OMS.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou na noite deste domingo, 17, o fim do Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da pandemia de Covid-19. O comunicado foi feito em pronunciamento em cadeia nacional.

“Nos próximos dias será editado um ato normativo disciplinando esta decisão. Esta medida, no entanto, não significa o fim da Covid-19”, destacou o ministro.

Segundo Queiroga, a decisão é possível devido à melhora do cenário epidemiológico, decorrente da ampla cobertura vacinal e da capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde. Dados divulgados pelo consórcio formado por veículos da imprensa neste domingo indicam que foram registrados 2.243 novos casos da doença, o que eleva para 30.248.082 o total de notificações.

Ainda conforme divulgado pelo consórcio, houve 18 novas mortes pela Covid-19, com média semanal abaixo de 100 – a menor desde 4 de janeiro deste ano, quando a média ficou em 98. O total de óbitos subiu para 662.011.

Já o Ministério da Saúde informou que o número de óbitos nas últimas 24 horas foi 22. Ao todo, o Brasil possui 661.960 mortes, segundo o governo.

O que isso significa

O Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional dá maior liberdade aos gestores públicos para tomar decisões relacionadas ao enfrentamento à crise sanitária.

No fim de março, após o presidente Jair Bolsonaro ter dito publicamente que Queiroga estudava reclassificar a crise sanitária para endemia, o ministro disse que não decretaria o fim da pandemia de Covid-19 no Brasil.

Na ocasião, Queiroga explicou que o ministério avaliava encerrar o Estado de Emergência em Saúde Pública em vigência há mais de dois anos, argumentando que mesmo essa decisão dependeria de uma “série de análises”.

A pasta justificou, naquele momento, que não estava sob sua alçada “rebaixar” o nível da pandemia para endemia.

Apesar das explicações do ministério, Bolsonaro voltou a dizer, na última quarta-feira, que o Ministério da Saúde rebaixaria em breve o status de pandemia para endemia de Covid-19.

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