O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que irá abrir, nesta segunda-feira (20), uma apuração para identificar falhas da concessionária de energia em Niterói, Região Metropolitana, e também enviou questionamentos à empresa sobre problemas em Petrópolis, na Região Serrana.
Segundo o MP, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói quer saber o que motivou a demora nos reparos na rede elétrica que deixou vários bairros de Niterói sem luz nos últimos dias.
Até esta manhã, moradores seguiam sem o fornecimento do serviço. Por exemplo, grandes condomínio de Charitas (bairro de Niterói), estavam havia 36 horas sem luz. O MPRJ recebeu outras reclamações sobre a falta de energia e inércia da concessionária.
As queixas da população serão anexada ao processo que já corre na Justiça contra a empresa Ampla (controlada pelo Grupo Enel). Nessa ação, a 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói condenou a Ampla a restabelecer a energia elétrica em “prazo razoável” de, no máximo, seis horas, nas áreas urbanas. Isso sempre quando não se tratar de um corte de luz.
No caso das áreas rurais, o prazo máximo previsto é de nove horas, sob pena de multa de R$ 20 mil, por cada descumprimento.
Solicitamos um posicionamento da empresa. Caso haja resposta, a matéria será atualizada.
RECURSO DA ENEL
Informa o MP que, atualmente, tramita no Superior Tribunal de Justiça um recurso da Enel contra a decisão. Entretanto, o MPRJ atua para que seja mantida a sentença. No mesmo processo, o MP também conseguiu que a empresa fosse condenada a pagar uma indenização por danos morais coletivos de R$ 200 mil.
A Promotoria de Justiça do Consumidor comunicou, ainda, que acompanha a CPI da Enel, instalada em março deste ano, pela Câmara de Vereadores de Niterói. Também existem inquéritos abertos cobrando previsão da troca de postes, instalação de transformadores, entre outros serviços.
PROBLEMAS NA SERRA
Na Região Serrana fluminense, também há problemas com o serviço. Ontem, domingo (19), a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis solicitou informações da Enel sobre as diversas notícias de interrupção do serviço na cidade. As queixas partiram principalmente dos seguintes locais: Mosela, Caxambu, Itaipava e adjacências, Secretário, entre outras.
A promotora de Justiça Vanessa Katz estabeleceu o prazo de quatro horas, a contar do recebimento do ofício, para que a concessionária informassse quantas residências estavam sem luz e, também, o prazo do restabelecimento do serviço. “Iremos à Justiça nesta segunda, caso o problema não seja solucionado ainda hoje (domingo)”, afirmou a promotora.
