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Ministério do Trabalho realiza operação para vistoriar quiosques da orla do Rio

O Ministério do Trabalho e Previdência realizou uma operação neste sábado (19) para vistoriar e apontar possíveis irregularidades nos 290 quiosques da orla do Rio. Cerca de 100 auditores saíram do Centro e percorreram a cidade, do Leme ao Pontal, em busca do cumprimento da fiscalização.
A operação teve o objetivo de verificar o cumprimento da legislação trabalhista, como os registros de trabalho dos funcionários e certificar de que eles atuam em estabelecimentos com condições adequadas de higiene e salubridade. Os auditores estiveram nas ruas entre 9h30 e por volta das 14h e contaram com apoio de três equipes da Polícia Federal.
“Para chegar nessa fiscalização efetiva, nós fizemos uma inteligência prévia, rastreando e mapeando absolutamente todos os quiosques nesse tempo”, disse o auditor-fiscal do trabalho Alexandre Rodrigo Teixeira da Cunha Lyra.
De acordo com Lyra, o trabalho foi direcionado para reconhecer todos os trabalhadores que estão na dinâmica de trabalho dos quiosques, questionar sobre carteira assinada, checar a jornada de trabalho, verificar se dormem no local de trabalho e também a condição da comida fornecida aos funcionários.
“Não existe a possibilidade do pagamento nos quiosques serem feitos por diária ou por bico. Essa possibilidade não existe mais. Nós, hoje, temos um instituto do trabalho intermitente que permite que o trabalhador registrado receba os direitos de acordo com a lei. Não podem receber menos do que o salário mínimo nacional ou o piso da categoria, o que for mais benéfico ao trabalhador”, afirmou Lyra.
O trabalho para vistoria por possíveis irregularidades deu início após a morte do congolês Moïse Kabagambe, que foi espancado até a morte por três homens no quiosque Tropicália, na altura do posto 8, na Barra da Tijuca. O jovem, que tinha 24 anos, trabalhava por diárias no estabelecimento. Segundo familiares, naquela noite ele cobrava diárias atrasadas do trabalho, realizado no próprio quiosque.
Pelo menos 250 trabalhadores
Até o início desta tarde, ao menos 256 trabalhadores foram encontrados pelos auditores sem o registro de trabalho. Desses, 76 foram na Barra da Tijuca, 55 no Recreio dos Bandeirantes, 49 na Praia da Reserva, 23 no Leblon, 22 no Leme, 21 em Copacabana, 8 em São Conrado e 2 em Ipanema.
“Planejamos a realização de ações fiscais nos 209 quiosques de praias do Leme ao Pontal, com grande efetivo, para que seja efetiva e sustentável. A formalização do vínculo não só corresponde ao cumprimento da legislação, mas também é a porta de entrada para o trabalho digno”, afirma o Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da SRTb/RJ, Auditor-Fiscal do Trabalho Diego Folly, que complementa: “A Polícia Federal é parceira da Inspeção do Trabalho e está presente em diversas de nossas ações, como o combate ao trabalho escravo, garantindo a integridade das equipes de fiscalização”.

O número de trabalhadores sem registro tende a aumentar, à medida que os números encaminhados pelas equipes sejam consolidados. Os empregadores serão autuados e terão um prazo para regularizar os vínculos.

Ao final da fiscalização, com duração prevista de até dois meses, a Auditoria-Fiscal do Trabalho irá elaborar o o diagnóstico das condições de trabalho nos quiosques da orla da capital.

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