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Justiça do RJ aceita pedido do MPF e afasta presidente do Iphan

O pedido foi feito após o presidente Jair Bolsonaro afirmar no último dia 15, que teria “ripado” funcionários do instituto que interditaram uma obra do empresário Luciano Hang, empresário que é um dos seus principais apoiadores

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A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do ex-ministro da Cultura e deputado federal licenciado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) e determinou neste sábado (18/12) o afastamento da presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Rodrigues Peixoto Dutra.

O pedido foi feito após o presidente Jair Bolsonaro afirmar, durante evento na Federação das Indústrias do Estado de São (Fiesp), no último dia 15, que teria “ripado” funcionários do instituto que interditaram uma obra do empresário Luciano Hang, empresário que é de seus principais apoiadores.

Larissa Dutra, que tomou posse na presidência do Iphan em junho do ano passado, teria sido colocada no posto após reclamação de Bolsonaro sobre a atuação do órgão. O presidente afirmou no evento da Fiesp ter feito a mudança no instituto para “não dá mais dor de cabeça pra gente”.

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Mãe de Bolsonaro morre aos 94 anos

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Olinda Bolsonaro, mãe do presidente Jair Bolsonaro, morreu na madrugada desta sexta-feira (21), aos 94 anos. O anúncio foi feito pelo presidente em suas redes sociais. A causa da morte ainda não foi informada.

“Com pesar o passamento da minha querida mãe. Que Deus a acolha em sua infinita bondade”, escreveu ele no Twitter.

Olinda Bolsonaro estava internada no Hospital São João, em Registro, no interior de São Paulo, desde a última segunda-feira (17).

Ela morava em Eldorado (SP), que fica a aproximadamente 52 quilômetros de distância de Registro e não conta com hospital de referência.

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Na mesma publicação em que anunciou a morte da mãe, Bolsonaro também afirmou que se prepara para voltar ao Brasil. Bolsonaro viajou na manhã desta quinta-feira (20) para Paramaribo, no Suriname, e chegou à cidade por volta de 12h, no horário de Brasília. Essa era a primeira parada de uma viagem que duraria dois dias e também incluiria a Guiana.

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Anvisa autoriza uso da Coronavac em crianças e adolescentes de 6 a 17 anos

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso da vacina Coronavac contra a Covid-19 em crianças e adolescentes de 6 a 17 anos de idade no Brasil, com restrição da aplicação em imunossuprimidos dessa faixa etária.

Os cinco diretores da Anvisa votaram por unanimidade a favor do uso da Coronavac nesta quinta-feira (20).

A decisão foi feita após avaliação técnica do segundo pedido do Instituto Butantan, submetido no dia 15 de dezembro.

O pedido feito pelo Butantan contemplava a faixa de 3 a 17 anos. No entanto, a equipe técnica da Anvisa indicou lacunas nos estudos de efetividade e segurança para a população de 3 a 5 anos de idade e em imunossuprimidos.

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Gustavo Mendes, gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, ressaltou que, quando houver mais dados disponíveis, a agência poderá avaliar a ampliação da faixa etária para 3 a 5 anos.

A aprovação pela Diretoria Colegiada da Anvisa considerou os dados apresentados pela Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos e pela Gerência de Farmacovigilância, que recomendaram a autorização do uso da vacina para a faixa etária de 6 a 17 anos, exceto pessoas imunossuprimidas.

A formulação e dosagem para a faixa etária de 6 a 17 anos são as mesmas da vacina aplicada em adultos. As vacinas devem ser aplicadas em duas doses, com intervalo de 28 dias.

Neste momento, o Instituto Butantan conta com 15 milhões de doses do imunizante em estoque para distribuição aos estados e municípios.

O início da vacinação deste público com a Coronavac depende da decisão do Ministério da Saúde.

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Brasil

Anvisa dá 15 dias para Saúde esclarecer informações sobre autotestes

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A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou, nesta quarta-feira (19), a proposta de liberação de aplicação de testes rápidos de antígeno para covid-19, os chamados autotestes. O placar da votação foi de quatro votos contrários à liberação com as informações atuais contra um voto a favor da liberação imediata.

Segundo os diretores da agência, a decisão foi motivada pela falta de política pública por parte do Ministério da Saúde. O conselho deu um prazo de 15 dias para que a pasta apresente informações complementares ao pedido de liberação de autotestes.

A relatora do caso, Cristiane Jourdan, apresentou parecer com a avaliação da procuradoria da agência de que o Ministério não instituiu uma política pública para os autotestes. Ela informou que solicitou esclarecimentos à Saúde sobre a formalização da política pública para os autotestes, mas que não recebeu respostas até o início da reunião.

Liberação excepcional
Contudo, diante do cenário epidemiológico da pandemia no Brasil, a relatora sugeriu que seria possível uma liberação do uso desse método de exame de antígeno para detectar a presença do coronavírus, desde que condicionado a determinados critérios.

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“Diante do recrudescimento exponencial dos casos e do pronunciamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que a pandemia está longe de acabar, esta agência entendeu que a regulação pode ser editada em caráter de excepcionalidade para ampliar a testagem, independentemente da existência de políticas públicas”, propôs Jourdan.

Como foi a votação
A diretora elaborou uma proposta de regulamentação prevendo exigências, como linguagem clara e adequada ao público sobre cautela e orientações, informar usuários sobre condições ambientais e sobre uso seguro e eficaz, e ainda sobre a correta interpretação dos resultados.

A população também deverá ser orientada sobre o fato de o resultado negativo não eliminar a possibilidade de infecção. A diretora citou a necessidade de um canal de atendimento para orientar e encaminhar demandas sobre uso do produto, interpretação dos resultados e como proceder após a realização, entre outros pontos.

O diretor Rômison Mota argumentou de forma contrária à liberação excepcional sem que haja uma política pública definida pelo Ministério da Saúde para o tema. Ele foi o autor da proposta vencedora de solicitar diligência para que o MS “atenda à requisição ao ofício da relatora e outras informações que sejam consideradas necessárias para posterior aprovação da matéria”, no prazo de 15 dias.

O diretor Alex Campos seguiu a posição de Mota diante da ausência da inclusão dos autotestes no plano de testagem para covid-19 do Ministério da Saúde. “Não é possível que uma solução cause, ao final, qualquer espécie de dúvida à população, autoridades e profissionais de saúde. O fato é que a solução trazida, apesar do esforço, condiciona o resultado a uma política que está por vir”, assinalou.

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A diretora Meiruze Freitas defendeu a importância da liberação dos autotestes, desde que a partir de uma política pública e com informações sobre como a estratégia de uso seria implementada pelos governos federal, estaduais e municipais.

“O processo regulatório está maduro para sair a qualquer momento, pronto para atender à maior necessidade da população. A autotestagem é estratégia importante, mas não pode ser maculada e ter erros quanto à interpretação em relação a acesso, à construção de uma diretriz de controle”, destacou.

O diretor-presidente, Antônio Barra Torres, comentou que a nota técnica enviada pelo Ministério da Saúde na semana passada sobre o tema não caracteriza uma política pública e que o plano de testagem do Ministério segue restringindo o teste rápido de antígeno apenas a unidades de saúde e farmácias.

Ele elencou questões que precisam ser tratadas pela política pública nacional sobre o tema, tais como: forma de compilação de dados, transformação de dados em notificações, locais onde o exame pode ser feito, fluxo de um paciente positivo ainda tendo de recorrer a outros locais para que notificação seja concluída, preparação dos postos para receber de forma mais segregada pessoas com resultado positivo e a campanha de informação para autoteste.

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