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Revista Eletrônica de Niterói

Justiça cassa concessão da Loading e empaca TV Jovem Pan

Tribunal Regional Federal da 3ª Região entendeu que venda de sinal e ativos da antiga MTV para empresa que agora quer repassá-la adiante foi irregular

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região cassou a concessão do canal 32 da TV aberta, que já foi ocupado pela MTV e, mais recentemente, pelo canal de cultura pop Loading. A decisão, emitida na quinta-feira (19), frustra os planos da Jovem Pan de lançar um canal de notícias ainda no segundo semestre de 2021.

O imbróglio teve início em 2013, quando a antiga MTV, sob comando do Grupo Abril, chegou ao fim e seus ativos foram vendidos ao grupo Spring Comunicações. Os canais de televisão aberta – assim como as emissoras de rádio – são bens públicos, temporariamente concedidos pelo Estado a entes privados. As emissoras comerciais são submetidas a um processo de licitação, seguindo as normas de uma lei federal, e precisam ser validadas pelo Congresso Nacional.

No entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a venda dos ativos da MTV para a Spring Comunicações foi irregular, já que não contou com a participação da União. A Spring só pôde lançar a Loading em parceria com a Kalunga, principal financiadora do canal, porque havia uma liminar que permitia a operação.

Além de cassar o sinal e exigir novo processo de licitação, a decisão condenou a Abril, a Spring Comunicações e a União a pagarem uma multa de R$ 29 milhões, o equivalente a 10% do montante total da venda. Cada uma das condenadas arcará com um terço da indenização, atribuída ao ressarcimento de danos morais coletivos.

A Jovem Pan, que já conta com uma ampla rede de estações de rádio e um serviço de streaming, pretendia lançar ainda em 2021 um canal na TV aberta dedicado integralmente ao noticiário político. Com a decisão que exige nova licitação, o cronograma fica frustrado. Isso porque o decreto 52.795, que estabelece o regulamento das concessões, prevê que o Ministério das Comunicações deve anunciar o edital 60 dias antes do início do recebimento das propostas. A lei determina que o recebimento de propostas fique aberto por 30 dias. Depois disso, o Congresso tem 45 dias para outorgar a concessão, que é oficializada 60 dias depois. Na melhor das hipóteses, em um cenário no qual o Ministério das Comunicações publicasse o aviso de edital nesta sexta-feira (20), a Jovem Pan, caso vencesse o processo, poderia começar a operar somente em abril de 2022.

 

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