A Prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (24/06), o decreto de desapropriação do terreno do Gasômetro, onde vai ser construído o estádio do Flamengo. A medida já havia sido comunicada pelo prefeito Eduardo Paes no domingo. O terreno do Gasômetro tem 88,3 mil metros quadrados e fica ao lado da Rodoviária Novo Rio e do Terminal Intermodal Gentileza.
A desapropriação por hasta pública significa que o terreno será leiloado de forma judicial, com valor mínimo estabelecido e uma série de obrigatoriedades de quem vai construir no local. O valor arrecadado no leilão será repassado para a Caixa Econômica como forma de compensação.
A desapropriação de terreno privado por parte do Poder Executivo está prevista na Constituição. Há uma série de requisitos legais para tal, mas resumidamente a medida é possível desde que haja interesse público e pagamento de indenização prévia, justa e em dinheiro.
Para construir o terminal rodoviário Gentileza, a prefeitura fez a desapropriação de três áreas na região: uma que antes pertencia a uma cervejaria, outra de uma antiga fábrica de velas e um pedaço de 26.617,03 metros quadrados do terreno da Caixa, totalizando 77.000 m². Para isso, o município indenizou em R$ 40,8 milhões o fundo de investimento, que alegou prejuízo e entrou na Justiça exigindo receber mais R$ 12,9 milhões.
