Niterói

Impasse jurídico dificulta reforço do efetivo da Guarda Municipal

O prefeito de Niterói, Axel Grael, anunciou há mais de um mês que aumentaria o efetivo da Guarda Municipal da cidade, que hoje é de 714 homens, porém um impasse jurídico envolvendo o concurso de 2019 pode atrasar ainda mais a concretização da promessa.

Acontece que o certame tinha validade de dois anos, e o prazo encerrou no dia 5 de setembro. Dez dias após o vencimento, Grael anunciou que reforçaria o contingente da GM, convocando os aprovados no concurso que aguardam no cadastro de reserva.

Sendo assim, a Procuradoria Geral do Município entrou em ação para analisar as possíveis formas jurídicas para prover os cargos aos que aguardam. Além disso, a prefeitura precisa que o Legislativo autorize a medida. Porém, até o momento, o prefeito não enviou à Câmara dos Vereadores o projeto de lei permitindo o aumento do efetivo da corporação.

Levando em conta o estado de calamidade pública devido à pandemia, Axel poderia ter suspendido o prazo do concurso, mas não o fez; ou, ainda, prorrogar o prazo do decreto, o que também não ocorreu.

Os candidatos dizem protocolaram uma carta ao prefeito, na última semana, questionando o motivo da demora e a razão de o projeto de lei ainda não ter sido encaminhado à Câmara.

A Prefeitura de Niterói alegou que o projeto em questão “está passando pelos trâmites internos do município”.

Vale lembrar que o Estatuto Geral das Guardas Municipais indica que cidades com mais de 500 mil habitantes tenham um efetivo de até 0,2% do total da população. No caso de Niterói, a população é de 513 mil habitantes, segundo o IBGE. Sendo assim, o município deveria ter 1.027 agentes da Guarda Municipal atuando no território.

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