EM BRASÍLIA

Governo usou R$ 6 bi em emendas secretas para comprar apoio à PEC kamikaze e impedir CPI do MEC

Com o governo pressionado pela votação da PEC Eleitoral e a abertura da CPI do MEC, o Congresso liberou R$ 6,1 bilhões em emendas do chamado orçamento secreto em apenas duas semanas. O valor é praticamente o dobro do que já tinha sido indicado desde o início de maio. Segundo dados da Comissão Mista do Orçamento, já foram indicados R$ 12,3 bilhões desse tipo de emenda este ano.

Os pedidos foram encaminhados pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) e publicados nesta terça-feira.

A legislação eleitoral impede a transferência de recursos nos três meses que antecedem a eleição, período que começou no último sábado. Até o momento, o governo já empenhou R$ 7,7 bilhões do total previsto para o ano.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que está trabalhando a favor da PEC Eleitoral na Câmara, proposta que permite aumentar o Auxílio Brasil às vésperas das eleições, conseguiu destravar a negociação. Ele prometeu apoio à PEC com a condição de que o Executivo conseguisse honrar com as liberações.

Se o governo é pressionado pela PEC Eleitoral na Câmara, no Senado, a criação de uma CPI do MEC faz com que o Executivo invista no atendimento a senadores. O parlamentar que mais assinou destinações até o dia 1º de julho foi o senador Wellington Fagundes (PL-MT), com R$ 150 milhões, seguido pelo presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), que destinou R$ 134 milhões. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é o responsável por R$ 93,5 milhões em recursos.

O Orçamento Secreto ganhou notoriedade durante o governo Bolsonaro, quando os congressistas turbinaram as chamadas emendas de relator. Até o ano passado, a autoria das indicações era secreta: ou seja, era difícil apontar qual parlamentar era o responsável pela indicação dos recursos. A partir deste ano, após decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão Mista de Orçamento disponibiliza a lista de indicações de cada deputado.

Na última semana, deputados e assessores formaram fila em frente ao gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados, onde são controlados os pedidos, para garantir sua fatia no bolo das emendas de relator.

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