ELEIÇÕES 2022 POLÍTICA

Governo pede mais tempo para costurar acordos e votação da PEC dos Precatórios é adiada no Senado

Líder do governo e relator da matéria, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse que um acordo "está próximo de ser compreendido"

O Senado Federal adiou mais uma vez a votação da PEC dos Precatórios em primeiro turno no plenário, apesar do forte interesse do Palácio do Planalto em dar celeridade à matéria.

Durante a sessão desta quarta-feira (1), em que a casa legislativa se dedicou a aprovar indicações de autoridades para cargos públicos – inclusive de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) –, o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que também é líder do governo, disse que um acordo para a aprovação da matéria “está próximo de ser compreendido”.

Com o avanço das negociações, Bezerra sugeriu que a deliberação da proposta ficasse para a quinta-feira (2), às 9h (horário de Brasília). Neste caso, um dos desafios para o Palácio do Planalto será manter o quórum elevado para não correr riscos de ser derrotado em plenário ou ver alguma destaque indesejado de bancada aprovado pelos congressistas.

O governo tem enfrentado maiores resistências durante a tramitação da PEC dos Precatórios no Senado Federal. Por isso, precisou abrir uma frente de negociações – o que tem significado concessões em troca de apoio necessário para a aprovação da matéria.

Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa do apoio de 3/5 dos integrantes de cada casa legislativa em dois turnos de votação. Ou seja, no Senado Federal, são pelo menos 49 dos 81 votos.

Pela regra, Câmara e Senado precisam aprovar a mesma versão do texto para que ele seja promulgado e passe a valer. A proposta vai de uma Casa para a outra (o chamado pingue-pongue) até que seja votada sem diferenças de mérito.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reafirmou que a PEC dos Precatórios tem “absoluto senso de urgência” e acatou a sugestão do relator. Ele anunciou, ainda, que a MP do Auxílio Brasil (MP 1.061/21), de relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), também será apreciada na quinta-feira. O texto foi aprovado pelos deputados na semana passada.

Um grupo de senadores tenta convencer o relator a respeito do fim do subteto para precatórios em 2026. A mudança sofre resistência por parte do Ministério da Economia, que vê o risco aos parâmetros fiscais com eventual rediscussão constitucional em ano eleitoral. O texto resultante dos acordos que sucederam a aprovação da matéria na CCJ ainda não é conhecido.

RÁDIO JN

ESTÚDIO AO VIVO

Leia o QR Codes e tenha a Rádio JN a um clique no seu smartphone Android

Baixe o App e tenha a RádioJN a um clique no seu iPhone

Baixe o App e tenha a RádioJN a um clique no seu smartphone Android

Veja as câmeras de monitoramento de Niterói

Não foi possível carregar as informações sobre o blog no momento.

Siga-me no Twitter

%d blogueiros gostam disto: