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Revista Eletrônica de Niterói

Governo não apresenta provas de fraudes nas eleições ao STF

O governo de Jair Bolsonaro não encaminhou ao Supremo Tribunal Federal as ‘provas’ de uma suposta fraude nas eleições presidenciais de 2014 e 2018. A ação que cobrava a apresentação de evidências foi protocolada pela Rede Sustentabilidade.

Na manifestação ao STF, a Secretaria-Geral da Presidência e a Advocacia-Geral da União alegaram que as declarações do presidente sobre as urnas eletrônicas estão protegidas pela liberdade de expressão. Segundo o parecer da Secretaria, o STF não deve intervir no discurso do presidente.

“A eventual concessão da tutela representaria uma imediata restrição a direitos fundamentais do impetrado (obstáculo inaceitável à livre manifestação do pensamento), sem, contudo estar minimamente lastreada em prova pré-constituída”, diz o parecer.

Em 29 de julho, o presidente afirmou que mostraria as provas da fraude em uma live. No entanto, nenhum elemento probatório foi apresentado. Bolsonaro também não atendeu à solicitação do corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, para divulgar provas das supostas fraudes nas eleições de 2018.

Na quarta-feira 4, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a inclusão de Bolsonaro no rol de investigados no inquérito que apura a divulgação de informações falsas.  Na segunda-feira 2, o TSE já havia votado pela abertura de inquérito administrativo para investigar os reiterados ataques do presidente ao sistema eleitoral brasileiro.

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