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Governo estuda voltar atrás em veto a renegociação de dívidas

O governo estuda uma forma para voltar atrás no veto total da lei que abria um programa de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte enquadrados no Simples Nacional.

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a proposta por considerar que o benefício, em ano eleitoral, poderia ser lido como uma violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O ato foi publicado no “Diário Oficial da União” (DOU) desta sexta-feira (7).

A área econômica havia sugerido veto parcial, reduzindo os custos do programa de mais de R$ 1 bilhão para menos de R$ 300 milhões. Para isso, limitaria a renegociação para empresas abaixo de R$ 100 mil em faturamento e que comprovassem 20% ou mais de perdas de receita ao longo da pandemia.

Caso não seja possível uma saída ou novas medidas, o governo já avisou a aliados que não irá se opor à derrubada do veto pelo Congresso em fevereiro, na volta do recesso.

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