Governo do RJ prorroga operação da CCR Barcas
Empresa fica à frente do transporte aquaviário até fevereiro de 2025
A Secretaria Estadual de Transporte e Mobilidade foi comunicada à empresa em um ofício enviado na quarta-feira (1°).
Segundo a Bandnews FM, A CCR Barcas vai continuar à frente do transporte aquaviário do estado até 11 de fevereiro de 2025.
A possibilidade de prorrogar a concessão por mais 12 meses está prevista no acordo entre o Governo do Rio e a companhia, que foi homologado pela Justiça no início do ano.
O prazo para que houvesse uma definição sobre a permanência ou não da CCR Barcas terminaria no dia 11.
A empresa chegou a enviar duas cartas à Secretaria de Transporte, cobrando mais agilidade na decisão.
Os ofícios destacavam que a previsibilidade é essencial para minimizar os impactos na prestação do serviço.
O adiamento do fim dos trabalhos da CCR permite que o Governo do Estado tenha mais tempo para finalizar os trâmites da nova licitação das barcas.
O edital elaborado pela UFRJ já recebeu sinal verde do governador Cláudio Castro e foi apresentado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, mas ainda passa por análise da Procuradoria-Geral do Estado.
A licitação não deve seguir os moldes de uma concessão, de acordo com a Bandnews FM.
A ideia é que um operador seja contratado por até seis anos para prestar do serviço, enquanto o Estado será responsável pelo controle da bilhetagem e dos novos investimentos.
A empresa seria remunerada, principalmente, por milha navegada, mas também receberia 5% da receita das tarifas e 55% de receitas acessórias, como aluguel de lojas e publicidade.
No fim de setembro, a Secretaria de Transporte e Mobilidade informou que o edital seria publicado em 15 dias, o que não ocorreu.
A pasta não deu um novo prazo para o lançamento da licitação.
