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Brasil

Enem: estudantes com covid-19 podem pedir reaplicação da prova

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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, assim como o Enem 2020, tem uma série de medidas de segurança contra a covid-19. As provas começaram a ser aplicadas no último domingo (21) e quem apresentou algum sintoma poderá pedir a para participar da reaplicação do exame. O mesmo vale para quem apresentar sintomas da doença até o segundo dia de prova, no próximo domingo (28).

A reaplicação será nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022, mesma data da aplicação do exame para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2021 e para os participantes isentos da taxa de inscrição em 2020, que por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)  tiveram nova oportunidade de inscrição no Enem.

A reaplicação deverá ser solicitada na Página do Participante, entre 29 de novembro e 3 de dezembro, junto com a documentação que comprove a condição de saúde do inscrito.

A documentação deve apresentar o nome completo do participante, o diagnóstico com a descrição da condição de saúde do inscrito e o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10). O documento deve estar legível e constar a assinatura e a identificação do profissional competente, com respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), tem direito a reaplicação o participante que apresentar sintoma de covid-19 na semana que antecede o primeiro ou o segundo dia do exame. A mesma orientação serve para quem estiver com alguma das outras doenças infectocontagiosas listadas nos editais do Enem impresso e Digital: tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola e varicela.

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O Inep analisará a documentação comprobatória das condições dos participantes. Quem tiver a documentação aprovada terá a participação garantida na reaplicação.

Uso de máscara

O Enem ocorre em um momento em que a vacinação avança no Brasil e há redução nos casos e no número de mortes por covid-19. Mesmo assim, segundo especialistas a orientação é manter as medidas de segurança, ainda mais em um exame de grandes proporções como o Enem. O exame prevê o distanciamento entre as carteiras e a disponibilização de álcool em gel.

O uso de máscara de proteção, cobrindo totalmente nariz e boca, é obrigatório durante todo o período em que o participante permanecer no local de aplicação da prova, sendo permitido retirá-la apenas no momento da identificação, antes de acessar a sala de prova, para beber água e para comer. Quem descumprir a regra, poderá ser eliminado.

Problemas logísticos

Os candidatos que foram afetados por problemas logísticos durante a aplicação das provas também devem estar atentos ao prazo de 29 de novembro a 3 de dezembro para pedir a reaplicação do exame. São considerados problemas logísticos falta de energia elétrica, infiltrações por conta de chuvas, falhas no computador – no caso do Enem digital, entre outros que prejudiquem a realização das provas.

Enem 2021

O Enem 2021 começou a ser aplicado no dia 21 e segue no dia 28 de novembro, tanto na versão impressa quanto na versão digital. No primeiro dia do Enem, os candidatos fizeram as provas de linguagens, ciências humanas e redação. Ao todo, dos 3,1 milhões de inscritos, 74% compareceram ao exame. No segundo dia, participantes farão as provas de matemática e ciências da natureza. Por conta da pandemia, o exame adotou uma série de medidas de segurança.

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O Enem seleciona estudantes para vagas do ensino superior públicas, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados também podem ser usados para ingressar em instituições de ensino portuguesas que têm convênio com o Inep.

 

Brasil

Governo descarta exigir passaporte sanitário de estrangeiros, apesar de pedido da Anvisa

O Governo Jair Bolsonaro continua sendo negligente e omisso diante da pandemia.

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O Brasil descartou nesta terça-feira (7) a exigência de certificado de vacinação contra covid-19 para estrangeiros que chegarem ao país, apesar de esta ser a recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e após o presidente Jair Bolsonaro dizer que a imposição seria uma “coleira”.

“Não se pode discriminar entre pessoas vacinadas e não vacinadas para a partir de aí impor restrições, até porque a ciência já sabe que as vacinas não impedem totalmente a transmissão do vírus”, disse a jornalistas o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, após um reunião interministerial.

No entanto, Queiroga disse que neste momento em que as exatas características da variante ômicron ainda são desconhecidas, o Brasil vai exigir “uma quarentena de cinco dias” dos não vacinados, conforme recomendou a Anvisa.

Depois desse período e com um teste PCR negativo, “no caso de estrangeiros que vêm aqui a turismo, [eles podem] aproveitar todas as belezas deste nosso grande Brasil”, acrescentou. Até então, a única exigência era apresentar o PCR negativo.

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Replicando as declarações de Bolsonaro contra o passaporte sanitário, Queiroga afirmou que “às vezes é melhor perder a vida do que perder a liberdade. São direitos fundamentais e que têm a mesma importância”.

Antes do anúncio, o presidente havia rejeitado o pedido da Anvisa sobre a exigência da vacina aos viajantes que chegam ao país. “A gente pergunta: por que o passaporte vacinal? Que é essa coleira que querem botar no povo brasileiro? Cadê a nossa liberdade? Eu prefiro morrer do que perder a minha liberdade”, lançou.

Já foram confirmados no Brasil pelo menos seis casos da variante ômicron e, com as festas de fim de ano, espera-se um fluxo maior de turistas.

“Diante das restrições estabelecidas de forma global pelos demais países, a inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode propiciar que o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados”, alertou a Anvisa em 1º de dezembro, reiterando sua recomendação.

Nos últimos dias, pelo menos 20 das 27 capitais brasileiras, incluindo São Paulo e Rio de Janeiro, suspenderam suas festas de Ano Novo, seguindo recomendações de comitês científicos para evitar a disseminação da variante ômicron.

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Brasil

Polícia Federal investiga superfaturamento em licitação do Inep

Filho de servidora do Inep compra Ferrari, Porsche e Mercedes

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A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (7) a Operação Bancarrota, decorrente de investigação realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), que também participa das buscas. A ação investiga licitação para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de 2010 a 2018.

De acordo com a CGU, uma auditoria realizada em 2019 revelou irregularidades nos contratos assinados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com uma empresa responsável pela impressão dos exames, incluindo as provas do Enem.

Segundo a PF, de 2010 a 2018 o Inep contratou para realização do Enem, sem observar as normas de exigência de licitação, empresa que recebeu um total de R$ 728.645.383,37 dos cofres públicos neste período.

Além disso, acrescentou a PF, apurou-se o envolvimento de servidores do Inep com diretores da empresa, bem como com companhias de consultoria subcontratadas pela multinacional.

Segundo a CGU, as investigações revelaram a atuação de diretores e servidores do instituto com consultores das gráficas contratadas, no direcionamento da contratação das empresas para impressão das provas.

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Em 2019, a empresa entrou com pedido de falência, o que levou o Inep a realizar novo pregão eletrônico, resultando na contratação de empresa classificada em terceiro lugar no certame, após a desclassificação das duas primeiras.

Enriquecimento ilícito

Segundo a PF, os contratos sob investigação totalizaram um pagamento às empresas de R$ 880 milhões, desde 2010. Deste montante, estima-se que cerca de R$ 130 milhões foram superfaturados para fins de comissionamento da organização criminosa, que seria composta por empresários, funcionários das empresas envolvidas e servidores públicos.

A PF diz ainda que as investigações apontam para um enriquecimento ilícito de R$ 5 milhões de servidores do Inep suspeitos de participação no esquema criminoso. Os envolvidos são suspeitos do cometimento dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes da lei de licitações e lavagem de dinheiro, com penas que ultrapassam 20 anos de reclusão.

Um dos alvos da Operação Bancarrota, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (7/12) para implodir um esquema de corrupção envolvendo contratos milionários de gráficas que imprimiam provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), é a servidora do Instituto Nacional de Estudos Educacionais (Inep) Eunice de Oliveira Ferreira dos Santos. Segundo o Metrópoles, eEm 2018, ela ocupava o cargo de diretora de Gestão e Planejamento do Instituto.

A coluna “na mira” confirmou que o filho de Eunice Santos comprou uma Ferrari e uma Porsche Cayenne. Atualmente, ele mora em São Paulo e circula em uma Mercedes. O veículo foi apreendido.A funcionária do Inep atua como agente administrativo no Inep e está cedida ao Governo do Distrito Federal desde junho de 2020. Ela recebe salário bruto de R$ 7.023,46.

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O esquema de corrupção envolveu R$ 130 milhões. Entre 2010 e 2018, o Inep contratou para a realização do Enem, sem observar as normas de inexigibilidade de licitação, a multinacional R.R Donnelley. A empresa recebeu R$ 728.645.383,37 dos cofres públicos no período. Apurou-se o envolvimento de servidores do Inep com diretores da companhia.

Diligências

São cumpridos 41 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, além de ter sido determinado pela Justiça Federal o sequestro de R$ 130 milhões das empresas e pessoas físicas envolvidas. Foram destacados 127 policiais federais e 13 auditores da CGU para o cumprimento das diligências.

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Brasil

Barroso dá 48 horas para governo explicar motivo pela falta de exigência de passaporte de vacinação

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para o governo federal prestar informações sobre as regras para entrada de turistas no País durante a pandemia. O Planalto deverá explicar por que dispensa a apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 ou a imposição de quarentena obrigatória.
A ordem foi dada em uma ação movida pela Rede Sustentabilidade, que acusa o governo de ‘omissão’ por não revisar as restrições para desembarques internacionais, como recomenda a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, escreveu o ministro em despacho nesta segunda-feira, 6.
A intimação alcança os Ministérios da Casa Civil, Justiça, Saúde e Infraestrutura, que assinam em conjunto a portaria mais recente com ‘medidas excepcionais e temporárias’ impostas a passageiros de voos internacionais. O texto exige somente a apresentação de teste com resultado negativo ou não detectável para o novo coronavírus e a chamada Declaração de Saúde do Viajante, em que os turistas atestam concordar com as medidas sanitárias em vigor no Brasil.
No final do mês passado, a Anvisa divulgou uma recomendação, encaminhada semanas antes ao governo, para que viajantes que cheguem por via aérea apresentem o comprovante vacinação completa e façam um teste RT-PCR ou de antígenos. A agência reguladora também sugere que passageiros que não tiverem tomado duas doses ou a dose única cumpram pelo menos 14 dias de quarentena.
Ao entrar com ação, a Rede acusou o governo federal de ‘negligência’. “O governo federal vem, mesmo nos momentos de maior crise, menosprezando os controles fronteiriços recomendados pelos órgãos técnicos e adotados pelos demais países que tiveram sucesso no controle da pandemia”, diz um trecho da petição enviada ao STF.

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