Connect with us

Brasil

Desoneração da folha para 17 setores é prorrogada até 2023

Beneficiadas podem deixar de pagar contribuição previdenciária calculada sobre a folha, de 20% sobre salários, e contribuir com alíquota sobre receita bruta, de 1% a 4,5%

Published

on

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a prorrogação até o fim de 2023 da desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos. A sanção do Projeto de Lei (PL) 2.541/2021 foi publicada ontem (31), data em que o benefício fiscal se encerraria, no Diário Oficial da União. O projeto foi sancionado integralmente, sem vetos e já está em vigor.

O projeto, aprovado em dezembro passado pelo Senado, diz que as empresas beneficiadas podem optar por deixar de pagar a contribuição previdenciária calculada sobre a folha de pagamentos, de 20% sobre os salários dos empregados, e continuar a contribuir com a alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Em tese, a iniciativa oferece um maior incentivo para a contratação de pessoal.

A medida beneficia as empresas de transporte rodoviário coletivo e de cargas, metroferroviário de passageiros, empresas de informática, de circuitos integrados, de tecnologia de comunicação, do setor da construção civil, empresas de obras de infraestrutura, empresas de call center, calçados, confecção/vestuário, couro, jornais e empresas de comunicação.

A legislação também prorroga o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação).

Advertisement

“O projeto sancionado tem capacidade de oferecer estímulos aos setores beneficiados à necessária retomada da economia, principalmente, em face da diminuição de encargos fiscais a cargo dos empregadores”, informou o Ministério da Economia. (com Agência Brasil)

Continue Reading
Click to comment

You must be logged in to post a comment Login

Brasil

Mãe de Bolsonaro morre aos 94 anos

Published

on

Olinda Bolsonaro, mãe do presidente Jair Bolsonaro, morreu na madrugada desta sexta-feira (21), aos 94 anos. O anúncio foi feito pelo presidente em suas redes sociais. A causa da morte ainda não foi informada.

“Com pesar o passamento da minha querida mãe. Que Deus a acolha em sua infinita bondade”, escreveu ele no Twitter.

Olinda Bolsonaro estava internada no Hospital São João, em Registro, no interior de São Paulo, desde a última segunda-feira (17).

Ela morava em Eldorado (SP), que fica a aproximadamente 52 quilômetros de distância de Registro e não conta com hospital de referência.

Advertisement

Na mesma publicação em que anunciou a morte da mãe, Bolsonaro também afirmou que se prepara para voltar ao Brasil. Bolsonaro viajou na manhã desta quinta-feira (20) para Paramaribo, no Suriname, e chegou à cidade por volta de 12h, no horário de Brasília. Essa era a primeira parada de uma viagem que duraria dois dias e também incluiria a Guiana.

Continue Reading

Brasil

Anvisa autoriza uso da Coronavac em crianças e adolescentes de 6 a 17 anos

Published

on

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso da vacina Coronavac contra a Covid-19 em crianças e adolescentes de 6 a 17 anos de idade no Brasil, com restrição da aplicação em imunossuprimidos dessa faixa etária.

Os cinco diretores da Anvisa votaram por unanimidade a favor do uso da Coronavac nesta quinta-feira (20).

A decisão foi feita após avaliação técnica do segundo pedido do Instituto Butantan, submetido no dia 15 de dezembro.

O pedido feito pelo Butantan contemplava a faixa de 3 a 17 anos. No entanto, a equipe técnica da Anvisa indicou lacunas nos estudos de efetividade e segurança para a população de 3 a 5 anos de idade e em imunossuprimidos.

Advertisement

Gustavo Mendes, gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, ressaltou que, quando houver mais dados disponíveis, a agência poderá avaliar a ampliação da faixa etária para 3 a 5 anos.

A aprovação pela Diretoria Colegiada da Anvisa considerou os dados apresentados pela Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos e pela Gerência de Farmacovigilância, que recomendaram a autorização do uso da vacina para a faixa etária de 6 a 17 anos, exceto pessoas imunossuprimidas.

A formulação e dosagem para a faixa etária de 6 a 17 anos são as mesmas da vacina aplicada em adultos. As vacinas devem ser aplicadas em duas doses, com intervalo de 28 dias.

Neste momento, o Instituto Butantan conta com 15 milhões de doses do imunizante em estoque para distribuição aos estados e municípios.

O início da vacinação deste público com a Coronavac depende da decisão do Ministério da Saúde.

Advertisement

Continue Reading

Brasil

Anvisa dá 15 dias para Saúde esclarecer informações sobre autotestes

Published

on

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou, nesta quarta-feira (19), a proposta de liberação de aplicação de testes rápidos de antígeno para covid-19, os chamados autotestes. O placar da votação foi de quatro votos contrários à liberação com as informações atuais contra um voto a favor da liberação imediata.

Segundo os diretores da agência, a decisão foi motivada pela falta de política pública por parte do Ministério da Saúde. O conselho deu um prazo de 15 dias para que a pasta apresente informações complementares ao pedido de liberação de autotestes.

A relatora do caso, Cristiane Jourdan, apresentou parecer com a avaliação da procuradoria da agência de que o Ministério não instituiu uma política pública para os autotestes. Ela informou que solicitou esclarecimentos à Saúde sobre a formalização da política pública para os autotestes, mas que não recebeu respostas até o início da reunião.

Liberação excepcional
Contudo, diante do cenário epidemiológico da pandemia no Brasil, a relatora sugeriu que seria possível uma liberação do uso desse método de exame de antígeno para detectar a presença do coronavírus, desde que condicionado a determinados critérios.

Advertisement

“Diante do recrudescimento exponencial dos casos e do pronunciamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que a pandemia está longe de acabar, esta agência entendeu que a regulação pode ser editada em caráter de excepcionalidade para ampliar a testagem, independentemente da existência de políticas públicas”, propôs Jourdan.

Como foi a votação
A diretora elaborou uma proposta de regulamentação prevendo exigências, como linguagem clara e adequada ao público sobre cautela e orientações, informar usuários sobre condições ambientais e sobre uso seguro e eficaz, e ainda sobre a correta interpretação dos resultados.

A população também deverá ser orientada sobre o fato de o resultado negativo não eliminar a possibilidade de infecção. A diretora citou a necessidade de um canal de atendimento para orientar e encaminhar demandas sobre uso do produto, interpretação dos resultados e como proceder após a realização, entre outros pontos.

O diretor Rômison Mota argumentou de forma contrária à liberação excepcional sem que haja uma política pública definida pelo Ministério da Saúde para o tema. Ele foi o autor da proposta vencedora de solicitar diligência para que o MS “atenda à requisição ao ofício da relatora e outras informações que sejam consideradas necessárias para posterior aprovação da matéria”, no prazo de 15 dias.

O diretor Alex Campos seguiu a posição de Mota diante da ausência da inclusão dos autotestes no plano de testagem para covid-19 do Ministério da Saúde. “Não é possível que uma solução cause, ao final, qualquer espécie de dúvida à população, autoridades e profissionais de saúde. O fato é que a solução trazida, apesar do esforço, condiciona o resultado a uma política que está por vir”, assinalou.

Advertisement

A diretora Meiruze Freitas defendeu a importância da liberação dos autotestes, desde que a partir de uma política pública e com informações sobre como a estratégia de uso seria implementada pelos governos federal, estaduais e municipais.

“O processo regulatório está maduro para sair a qualquer momento, pronto para atender à maior necessidade da população. A autotestagem é estratégia importante, mas não pode ser maculada e ter erros quanto à interpretação em relação a acesso, à construção de uma diretriz de controle”, destacou.

O diretor-presidente, Antônio Barra Torres, comentou que a nota técnica enviada pelo Ministério da Saúde na semana passada sobre o tema não caracteriza uma política pública e que o plano de testagem do Ministério segue restringindo o teste rápido de antígeno apenas a unidades de saúde e farmácias.

Ele elencou questões que precisam ser tratadas pela política pública nacional sobre o tema, tais como: forma de compilação de dados, transformação de dados em notificações, locais onde o exame pode ser feito, fluxo de um paciente positivo ainda tendo de recorrer a outros locais para que notificação seja concluída, preparação dos postos para receber de forma mais segregada pessoas com resultado positivo e a campanha de informação para autoteste.

Advertisement
Continue Reading

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

%d blogueiros gostam disto: