Brasil

Decreto abre espaço para Aneel aumentar a conta de luz

Os custos do empréstimo serão pagos pelo consumidor na conta de luz, que já é impactada por outros empréstimos e custos do setor, como a Conta-Covid.

O governo publicou um decreto no “Diário Oficial” desta sexta-feira (14) em que abre caminho para um empréstimo às distribuidoras de energia elétrica, com o objetivo de compensar as perdas na crise hídrica. O valor do empréstimo deve ficar em até R$ 6 bilhões, ao contrário dos R$ 15 bilhões estimados inicialmente.

Os custos do empréstimo serão pagos pelo consumidor na conta de luz, que já é impactada por outros empréstimos e custos do setor, como a Conta-Covid.

O empréstimo se tornou necessário porque, com a crise hídrica, as distribuidoras precisaram comprar energia de termelétricas mais caras. A tarifa extra criada pelo governo, chamada de escassez hídrica, que adicionou R$ 14,20 por cada 100 kw/h consumidos, não foi suficiente para bancar o custo.

À época em que se discutiu qual seria o valor da bandeira tarifária extra, a Aneel defendia um valor acima de R$ 20. Para evitar um impacto maior na inflação e o desgaste político de um aumento muito grande na conta de luz, o governo optou por um valor menor, de R$ 14,20, até abril.

A partir do decreto publicado nesta sexta, a Aneel poderá fazer o cálculo da bandeira tarifária, do custo da importação de energia e, assim, definir o montante a ser liberado para as distribuidoras via empréstimo em instituições financeiras.

O governo publicou uma medida provisória em dezembro abrindo espaço para o empréstimo, mas faltava a regulamentação para definir os valores. A ideia, segundo fontes, é que a primeira parte do valor seja liberada em março.

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