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Revista Eletrônica de Niterói

CPI da Covid tem atalho para denunciar Bolsonaro no STF

De acordo com informações da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, a cúpula da CPI da Covid já traçou uma estratégia para fazer com que suas denúncias contra Jair Bolsonaro cheguem ao STF (Supremo Tribunal Federal), caso Augusto Aras, procurador-geral da República, se recuse a fazê-las.

Desde que assumiu o cargo, Aras vem se resistindo a dar seguimento a ações contra o presidente. Por lei, o PGR tem 30 dias para dar encaminhamento ao relatório final da CPI. Se ele arquivar o relatório, ou não enviar denúncias ao STF, entidades de direito privado entrarão com ação direta no Supremo.

Ainda segundo a coluna, por conta dessa possibilidade, membros da CPI já estão discutindo a alternativa com membros da OAB (Ordem de Advogados do Brasil), que podem assumir a causa em nome de associações vítimas da Covid.

“Em caso de eventual desídia do Ministério Público, a parte legítima da ação, ou seja, o público ou parentes de vítimas, tem a possibilidade de ofertar uma ação direta privada ao STF”, afirma o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues. O instrumento legal para isso seria a ação penal subsidiária da ação penal pública.

Renan Calheiros, relator da CPI da Covid, já está decidido a incluir Bolsonaro como um dos responsáveis pelas mais de 600 mil mortes pela Covid-19. Além dele, outros 30 nomes devem ter indiciamento proposto no relatório final, que será entregue no dia 19 deste mês.

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