Brasil Destaque

Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. Na Câmara, foram 324 votos a favor do texto-base e 110 votos contrários, enquanto 46 senadores votaram a favor e 23, contra.

A análise e votação do projeto estavam previstas para esta segunda-feira (11). Contudo, a sessão conjunta foi suspensa após falta de consenso entre os parlamentares sobre o parecer.

Os líderes do governo, senador Eduardo Gomes (PL-TO), e da minoria, deputado Afonso Florence (PT-BA), anunciaram acordo para votar o projeto de LDO antes dos vetos que trancam a pauta.

Entre os pontos mais polêmicos do texto estava o dispositivo para tornar obrigatória a execução das chamadas emendas de relator, classificadas como RP 9 e apelidadas como “orçamento secreto” pela oposição. Esses recursos, que somam R$ 16,5 bilhões neste ano, poderiam chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.

No entanto, o relator do projeto, senador Marcos do Val (Podemos-ES), retirou do texto este item que obrigada o pagamento das emendas de relator da LDO, que era alvo de discussão e discordância entre os parlamentares.

No texto, foi previsto um teto de R$ 43,6 bilhões para o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor.

O projeto foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento no fim do mês passado e prevê déficit nas contas públicas de até R$ 65,91 bilhões e salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem.

A LDO visa auxiliar a execução dos gastos do Executivo. A Lei serve de base para a construção do LOA (Lei Orçamentária Anual), que define os orçamentos da União.

O relatório apresentado e votado observa também um crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e de inflação (IPCA) de 3,3% em 2023.

Publicações do autor

RÁDIO JN

ESTÚDIO AO VIVO

Veja as câmeras de monitoramento de Niterói

Não foi possível carregar as informações sobre o blog no momento.

Siga-me no Twitter

%d blogueiros gostam disto: