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Condenado indultado pelo presidente

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta quinta-feira (21) por meio das redes sociais que assinou um decreto concedendo um induto individual ao deputado federal Daniel Silveira (PTB). A decisão de Bolsonaro foi anunciada em um vídeo nas redes sociais do presidente.

A decisão acontece menos de 24 horas depois do STF (Supremo Tribunal Federal) condenar Silveira a oito anos e nove meses de prisão, além da perda de mandato e de direitos políticos. Bolsonaro já havia dito que não aceitaria em silêncio uma possível condenação de seu aliado e optou por um decreto de induto individual, perdoando o amigo e parceiro.

“É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciado a prisão de 8 anos e 9 meses ao deputado federal Daniel Silveira”.

A partir daí, o presidente leu um documento que constava com a justificativa do decreto e garantiu que tudo se pautou pela legislação vigente, antes de fazer a leitura do próprio decreto.

O STF, mesmo no feriado e informou que a Corte não irá se manifestar sobre o tema. Nas redes sociais a decisão de Bolsonaro rapidamente repercutiu e começou a chamar a atenção de internautas.

 

Ministros do STF dizem que indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira é inconstitucional

Ministros do STF dizem que a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de indultar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) é inconstitucional, já que não houve a conclusão do julgamento do parlamentar.

Na avaliação dos dois ministros ouvidos, mesmo a “graça”, uma espécie de indulto individual que o presidente pode decretar, para anular as penas a que o réu foi condenado, devem seguir critérios e o caso de Daniel Silveira não se encaixa, neste momento.

O indulto anunciado por Bolsonaro equivale a uma anulação de um processo judicial, já que não há decisão concluída. Ainda cabem recursos no julgamento, além da publicação do acórdão da decisão. Portanto, até lá, o parlamentar ainda não é oficialmente condenado.

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