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Revista Eletrônica de Niterói

Comissão da Câmara aprova distritão e fim do segundo turno presidencial

Por 22 votos a 11, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada Renata Abreu (Pode-SP) para a PEC 125/11. Deputados analisam neste momento destaques que poderão alterar o texto aprovado.

A proposta original tratava apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados e, no quarto substitutivo ao texto, a relatora Renata Abreu sugere, na prática, uma ampla reforma político-eleitoral. Ela decidiu incluir vários temas a fim de “aumentar o leque de propostas” levadas para a apreciação do Plenário.

O texto prevê, por exemplo, a adoção do sistema eleitoral majoritário para a eleição de deputados federais e estaduais em 2022. Nesse sistema, é eleito o mais votado sem levar em conta os votos do partido, como acontece hoje no sistema proporcional.

Será uma transição para o sistema “distritão misto”, a ser adotado nas eleições seguintes para Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. Ao contrário do distrital misto, inicialmente sugerido por Renata Abreu, o “distritão misto” não necessita da prévia delimitação de distritos eleitorais por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou seja, a circunscrição eleitoral será o próprio estado (ou o Distrito Federal).

Outra novidade no texto é o chamado “voto preferencial” nas eleições para presidente da República, governadores e prefeitos a partir de 2024. A ideia de Renata Abreu, já adotada na Irlanda e no estado de Nova Iorque, é dar ao eleitor a possibilidade de indicar até cinco candidatos em ordem de preferência. Na apuração, serão contadas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos para chefe do Executivo.

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