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Revista Eletrônica de Niterói

Comissão aprova relatório preliminar da LDO, mas déficit preocupa parlamentares

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta segunda-feira (12) o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (LDO – PLN 3/21), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Com isso, já podem ser apresentadas emendas ao texto da LDO.

De acordo com o relatório do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), cada deputado ou senador poderá apresentar até três emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da LDO. Bancadas estaduais do Congresso e comissões permanentes da Câmara dos Deputados ou do Senado também podem apresentar até três emendas cada. O prazo para apresentação de emendas vai até quarta-feira (14), ao meio dia.

Deficit

O relatório preliminar também apresenta uma avaliação dos parâmetros econômicos e das projeções da LDO para o ano que vem.

— Apresentamos a conjuntura macroeconômica com foco no cenário fiscal, acreditando na recuperação da economia em 2022. Mas estamos atentos ao delicado momento do cenário social que ainda perdura — reconheceu Juscelino Filho.

Na votação do relatório, deputados e senadores declararam preocupação com o deficit nas contas públicas, que chega a R$ 177,5 bilhões — R$ 170,47 bilhões do governo federal, R$ 4,42 bilhões das estatais e R$ 2,6 bilhões de estados e municípios.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) disse que o deficit é responsável pela alta cotação do dólar e pela aceleração da inflação.

— O mercado já espera deficit, mas uma hora a conta vai estourar. Temos de dar uma perspectiva de quando o deficit primário vai acabar — apontou.

Oriovisto recomendou cuidado com as emendas.

— Não temos dinheiro para nada. Ano que vem é ano eleitoral e não podemos gastar mais do que pode. Não podemos permitir irresponsabilidade.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) sugeriu uma audiência pública para discutir a situação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Previdência.

— A reforma previdenciária pouco colaborou para redução do deficit — lamentou o parlamentar.

Para o BPC, a projeção é que haja um total de 4,9 milhões de beneficiários em dezembro de 2022, levando o gasto a R$ 69,2 bilhões no ano que vem. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) notou que ainda há 710 mil requerimentos de BPC que não foram avaliados.

— Essas pessoas que estão esperando vão judicializar e vai aumentar a quantidade de processos na primeira instância — alertou o deputado.

Sugestões

O deputado Claudio Cajado (PP-BA) defendeu a transferência de recursos a municípios de até 50 mil habitantes que estejam inadimplentes em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais.

— Muitos estão inadimplentes por causa da pandemia — argumentou.

Esse dispositivo já constava no PLN 2/21, que alterava a LDO deste ano, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas depois restabelecido pelo Congresso após a derrubada do veto.

Claudio Cajado ainda considera necessário discutir os critérios para as emendas de relator ao Orçamento 2022, conhecidas como RP9.

— Houve grande problema, inclusive com parte da mídia dizendo que tinha orçamento secreto para beneficiar parlamentares. O próprio governo admite a necessidade das emendas de relator, mas estamos tendo grande problema de concentrar o poder em uma única pessoa, mesmo que haja depois a votação na Comissão Mista de Orçamento — disse.

Hildo Rocha ainda sugeriu que uma parcela dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) seja utilizada para financiar pequenas e médias empresas.

— Boa parte do FAT que vai para o BNDES não tem transparência. O dinheiro do FAT, que é do trabalhador, não volta para o trabalhador. Deveria ir para as pequenas e médias empresas, mas oferece subsídio para grandes empresas que não precisam.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) pediu prioridade para o financiamento de pesquisas, com o objetivo de fabricar vacinas brasileiras. Wellington ainda propôs normas para destinação de recursos a municípios com obras inacabadas. “É revoltante saber que temos mais de 2 mil creches inacabadas. Onde tem município com creche inacabada, não podemos abrir recursos para novas obras da mesma natureza. Isso significa desperdício do dinheiro público.

Da Agência Câmara

Fonte: Agência Senado

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