Estado

Cláudio Castro pede ajuda a Bolsonaro sobre Regime de Recuperação Fiscal

O governador Cláudio Castro pede o apoio do presidente da República na busca de soluções da participação do Rio no novo Regime de Recuperação Fiscal. O político esteve nesta quarta-feira (6) em Brasília, onde conversou com Jair Bolsonaro. Segundo Castro, pontos indicados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e considerados pelo Estado como secundários e meramente jurídicos, seguem travando o processo.

De acordo com o governador, Bolsonaro se comprometeu a conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o assunto. Para Cláudio Castro, a falta de aval do órgão pode prejudicar todo planejamento.

Após ter uma primeira versão rejeitada e passar por ajustes, o novo plano de recuperação fiscal do Rio foi aprovado com ressalvas pelo Tesouro Nacional. No entanto, ainda é necessário o aval da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que questiona pontos como o cálculo do teto de gastos e adicionais por tempo de serviço.

Em março, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu o pagamento da dívida do estado fluminense com a União por três meses. Na decisão, o magistrado também determinou, pelo mesmo prazo, que o Rio permaneça no regime.

Durante agenda em Brasília nesta quarta-feira (6), o governador Cláudio Castro também conversou com Jair Bolsonaro sobre ajustes na legislação que podem dar mais agilidade aos repasses de recursos para a recuperação de cidades impactadas por fortes chuvas, como Petrópolis e Angra dos Reis. A ideia, segundo Castro, é facilitar o uso da verba.

O governador afirmou que Jair Bolsonaro se comprometeu a estudar como viabilizar as mudanças. Desde o início do ano, temporais que atingiram cidades como Petrópolis, Angra dos Reis, Paraty, Mesquita e Cachoeiras de Macacu provocaram mais de 240 mortes.

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