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Cassinos têm urgência para votação na Câmara

Câmara dos Deputados deve votar em fevereiro o projeto que legaliza o funcionamento de cassinos e outros jogos no país. O prazo foi estabelecido após ter sido aprovado o requerimento de urgência para o tema, no último dia 16 de dezembro, com o apoio do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP/AL).

Na visão de Lira e dos deputados que estão de acordo com a proposta, o país hoje já convive com os jogos ilegais, que não geram arrecadação tributária nem empregos formais. A legalização trará transparência e controle a um setor econômico, inibindo as atividades de grupos criminosos.

Já os deputados contrários, que querem que a situação permaneça como está, alegam que a legalização incentivará a lavagem de dinheiro, além de propiciar o aumento do vício pelos jogos e apostas. O projeto da legalização já trata dos dois problemas, ao estabelecer que os jogos só serão feitos com a identificação dos apostadores pela Receita Federal, em um controle on-line simples já possível pela tecnologia.

Projeto de Lei do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil tramita no Congresso Nacional desde 1991 e nunca foi votado pela falta de consenso entre os parlamentares. Em setembro passado, um grupo de trabalho foi nomeado por Lira para analisar e atualizar o projeto de lei.

O coordenador do grupo, deputado Bacelar (Podemos-BA), defende que o Brasil precisa sair da ilegalidade. “Não podemos fechar os olhos para os jogos. Todos nós sabemos da hipocrisia, mas temos que ser coerentes e aprovar todas as modalidades”, disse o parlamentar.

Cassinos só são proibidos no Brasil e em Cuba

Segundo dados divulgados por Bacelar, a volta da legalização dos cassinos tem potencial para gerar 450mil empregos formais. Além disso, haverá a regulamentação dos mais de 400 sites de jogos on-line que operam hoje no país sem nenhuma arrecadação para os governos.

Bacelar lembra que os cassinos atuaram livremente no Brasil até 1946, que hoje figura ao lado de Cuba como os únicos países a não permitirem esse tipo de estabelecimento nas Américas.

O projeto que será votado pela Câmara é um substitutivo apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) em nome do grupo de trabalho que analisou o tema. A discussão da proposta permanecerá aberta para que os parlamentares apresentem emendas e destaques e rediscutam o texto após o recesso parlamentar.

A matéria propõe a legalização de todas as modalidades de jogos, como cassinos em resorts integrados, cassinos urbanos, jogo do bicho, apostas esportivas, bingos, jogos de habilidade e corridas de cavalos. As licenças serão concedidas por meio de licitações públicas do Governo Federal, e os jogos serão fiscalizados por um órgão regulador nacional.

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