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Revista Eletrônica de Niterói

Câmara estuda mudança no cálculo do ICMS sobre combustíveis

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebeu nesta terça-feira (5), na residência oficial,  lideranças da Oposição para tratar do preço dos combustíveis. O Insider apurou que a proposta na mesa prevê mudar a base de cálculo do ICMS sobre essa categoria de produtos.

Com a mudança, as alíquotas adotadas em cada estado seriam mantidas, porém, o imposto seria cobrado sobre o preço médio do combustível nos últimos dois anos.

A estratégia seria incluir a alteração em emenda ao projeto de lei complementar 11/2020, que já tramita na Casa, e – originalmente – estabelece que a apuração do ICMS sobre diesel, etanol hidratado e gasolina seja feita a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual.

Lira chegou a propor que a medida fosse votada hoje mesmo em plenário, que já tem o PL na pauta. Porém, a oposição não concordou e sugeriu votar a matéria na próxima semana, com o compromisso de não obstruir os trabalhos.

Mudanças na política de preços da Petrobras e a criação de um fundo estabilizador ainda são estudados. Porém, tais medidas são mais complexas e devem demorar mais para avançar na Casa.

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