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PONTO FINAL

Câmara dos Deputados aprova PEC dos Precatórios em 2º turno de votação

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (9), por 323 votos a 172, o texto-base da proposta de emenda à constituição conhecida como PEC dos Precatórios em segundo turno. Agora, o texto será encaminhado para apreciação do Senado Federal, onde também será votado em dois turnos.

Pela regra, a votação da PEC na Câmara precisa ocorrer em dois turnos, com 308 votos, no mínimo, em cada um deles, para ser aprovada.

A análise dos destaques em primeiro turno também foi encerrada no início da noite desta terça (9). Apenas um dos dispositivos que permitem mudanças de conteúdo da matéria foi acatado. Com isso, foi retirado do texto um artigo que permitia a flexibilização da Regra de Ouro, norma que estabelece que o governo não pode emitir dívida além de sua capacidade de investimento, salvo em casos de despesas correntes – referentes ao custeio da máquina pública.

O trecho, que alterava a regra fiscal, previa que o descumprimento da Regra de Ouro passasse a ser autorizado pelo Congresso Nacional ainda durante a votação do Orçamento do ano seguinte. Com a aprovação do destaque, a norma continuará como é hoje. Desde 2018, a Regra de Ouro tem sido descumprida pelo governo federal. Este ano, a insuficiência está estimada em R$ 93,9 bilhões.

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Negociações

Desde a última segunda-feira (8), o Palácio do Planalto trabalhava para angariar votos entre os parlamentares. Isso porque, na semana passada, durante a votação em primeiro turno, a PEC foi aprovada apenas por quatro votos a mais do que o mínimo necessário.

No entanto, o dia começou com um revés para a base governista, que perdeu votos dos deputados do PDT. Após críticas do ex-governador do Ceará Ciro Gomes e a suspensão de sua candidatura à Presidência, o partido pressionou os parlamentares que haviam votado a favor da PEC ainda no primeiro turno. Com isso, após reunião no início da tarde desta terça, a legenda orientou voto contrário à proposta, mas cinco deputados da sigla votaram pela aprovação da PEC.

Com a mudança no PDT, o governo seguiu pressionando. Deputados da base foram convocados para a votação, na tentativa de aumentar o quórum que, no primeiro turno, havia sido de 456 parlamentares. Paralelamente, a pressão em cima de partidos como MDB, PSDB e PSB aumentou, tanto do lado do governo quanto da oposição, que seguiu obstruindo as votações.

PONTO FINAL

Frente Parlamentar Evangélica está em disputa entre bolsonaristas e apoiadores de Lula

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As eleições de 2022 estão no centro de uma verdadeira guerra que divide a poderosa bancada evangélica no Congresso, composta por 115 deputados e 13 senadores. Em disputa, a presidência da Frente Parlamentar Evangélica que poderá ser ocupada por um parlamentar apoiador de Lula ou um bolsonarista.

O embate definirá a relação da liderança parlamentar evangélica com o provável governo Lula e será chave nas negociações do novo governo entre a eleição e a posse.

O racha acontece na Assembleia de Deus, a maior denominação evangélica do Brasil, e tem trocas de acusações e ofensas, informa Bela Megale, em O Globo.
Os deputados Cezinha de Madureira (PSD-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) são os protagonistas do embate. Cezinha pertence ao ligado ao Ministério de Madureira, comandado pelo bispo Manoel Ferreira.

No início de junho, Lula manteve um longo encontro com o bispo Ferreira, que é o presidente da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira. Ele apoiou os governos do PT, rompeu e sinaliza o retorno à aliança.

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Sóstenes é ligado ao pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus – Vitória em Cristo, em 2022.

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PAUSA PARA O CAFÉ

Bolsonaro diz não entender pesquisas que mostram o bom desempenho de governadores

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou, na manhã desta sexta-feira (14/1), as pesquisas que colocam “governadores que fecharam estabelecimentos” em bons lugares. O chefe do Executivo federal disse não conseguir entender “essa parte da população” que apoia os mandatários estaduais.

A declaração foi feita em entrevista à Rádio Uirapuru Jaguaribana, do Ceará, na quinta-feira (13/1) e transmitida nesta sexta (14/1).

Bolsonaro comentava a respeito das medidas restritivas que governadores adotaram, ao longo do ano de 2020, para frear o contágio pela Covid-19, como o fechamento de estabelecimentos, incluindo igrejas.

“Como a questão de religião. Eu acho que o governador do Ceará também fechou igreja. Qual o último refúgio de uma pessoa que está desesperada?”, questionou o presidente.

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“A gente fica sabendo que essas pessoas, em outros estados que tomaram atitudes como essa, vão disputar a reeleição, vão para o Senado, e estão bem posicionadas em pesquisas. Não consigo entender essa parte da população”, disparou Bolsonaro.

Atualmente, o Ceará é governado pelo petista Camilo Santana. O presidente frequentemente acusa os chefes dos Executivos estaduais de terem “acabado” com a economia devido às medidas restritivas e ao isolamento social.

Nesta semana, Bolsonaro chamou o governador do Maranhão de “gordo” e “ditador”, pelas medidas restritivas que Flávio Dino (PSB) decretou no estado.

“Vocês repararam que, em países comunistas, geralmente o chefe é gordo? Coreia do Norte, Venezuela? Gordinho, né? Maranhão?”, disse Bolsonaro a apoiadores na chegada ao Palácio da Alvorada, no fim da tarde de terça-feira (11/1), arrancando risadas dos simpatizantes.

Dino rebateu o presidente. O maranhense escreveu no Twitter que a “piada”, além de sem graça, é repetida.

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PAUSA PARA O CAFÉ

Ministra Flávia Arruda é afastada do cargo da Secretaria de Governo

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A ministra da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda (PL), foi afastada do cargo conforme foi publicado no Diário Oficial. O afastamento está previsto até 21 de janeiro de 2022. Segundo o texto do Diário Oficial, a ministra foi afastada para “tratar de assuntos particulares”.

Líderes do Congresso e até ex-aliados dela no Centrão, defendem há dias a sua demissão. A falta de interlocução com a base governista teria passado a ser cada vez mais frequente e parlamentares reclamaram do não cumprimento de acordos para destinação de verbas.

Arruda vinha sobrevivendo até bater de frente com o Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Na semana passada, Bolsonaro disse que ‘desconhecia’ erros da ministra que justificassem a demissão. “Se, porventura, (ela) estiver errando, como já aconteceu, acontece, eu chamo e converso com ela. Ela não será demitida jamais pela imprensa”, disse.

Flávia Arruda começou o ano fazendo viagens, escalada por Bolsonaro para visitar cidades atingidas pela chuva em Minas Gerais e auxiliar a viabilizar recursos para os municípios afetados. Ela registrou parte das visitas em seu perfil oficial no Instagram.

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