Brasil Destaque

Câmara aprova no segundo turno PEC do estado de emergência

PEC permite que Jair Bolsonaro distribua benefícios em pleno ano eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou, por 469 votos a 17, em segundo turno, o texto-base da PEC do estado de emergência (PEC 15/22), que permite o governo Jair Bolsonaro (PL) gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano, distribuindo dinheiro em pleno ano eleitoral – o que é inconstitucional, segundo juristas.

O governo poderá ampliar benefícios sociais, como o Auxílio Brasil, e conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, assim como ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

A PEC Eleitoral institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022. Com o estado de emergência, pode-se ultrapassar o Teto de Gastos instituído pelo presidente Michel Temer (MDB).

A criação de benefícios destinados a pessoas físicas e a transferência voluntária de recursos a estados e municípios são proibidas nos três meses que antecedem as eleições, a menos que isso ocorra na vigência de calamidade pública ou de estado de emergência.

Publicações do autor

RÁDIO JN

ESTÚDIO AO VIVO

Veja as câmeras de monitoramento de Niterói

Não foi possível carregar as informações sobre o blog no momento.

Siga-me no Twitter

%d blogueiros gostam disto: