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Revista Eletrônica de Niterói

Bolsonaro veta federações de partidos

Congresso deve manter o veto, desde que a reforma eleitoral com a volta das coligações partidárias seja aprovada no Senado e sancionada pelo presidente

Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que institui federações de partidos políticos e daria sobrevida a legendas pequenas. Em sua justificativa, disse que o projeto vai na contramão do aprimoramento do sistema representativo e “inaugura um novo formato com características análogas às das coligações”.

“O veto presidencial objetiva salvaguardar o eleitor comum, uma vez que, como apresentada a proposição poderia afetar, inclusive, a própria legitimidade da representação”, diz o texto.

O governo afirma que a instituição de federações “inauguraria um novo formato com características análogas à das coligações”, ainda que o texto tenha estabelecido regras específicas para dar “maior estabilidade” para o uso das federações.

As coligações para deputados e vereadores foram extintas em 2017. No entanto, este ano, a Câmara aprovou, em dois turnos, a volta das coligações, que ainda precisa ser analisada pelo Senado.

A proposta aprovada pelos congressistas fixava ainda que:

  • a federação estará submetida às mesmas regras que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária;
  • apesar da aliança, os partidos terão a identidade e a autonomia preservados;
  • só poderão se unir em federação os partidos que tiverem registro definitivo no TSE;
  • a federação poderá ser criada até a data final do período de realização das convenções partidárias;
  • a aliança terá abrangência nacional.

Punições

O projeto previa punições aos partidos que não cumprirem o prazo mínimo de quatro anos de filiação à federação.

Segundo o texto, o partido que descumprisse a cláusula:

  • perderia o horário de propaganda eleitoral gratuita;
  • não poderia ingressar em outra federação e celebrar coligação nas duas eleições seguintes;
  • ficaria impedido de usar o fundo partidário.

Caso os partidos decidissem se desligar da federação, a aliança continuaria funcionando até as eleições seguintes, desde que pelos menos dois partidos continuassem filiados.

Regras

A proposta vetada por Bolsonaro determinava que as federações estariam sujeitas a todas as normas que regem os partidos políticos no que diz respeito às eleições, como:

  • escolha e registro de candidatos para as eleições majoritárias e proporcionais;
  • arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais;
  • propaganda eleitoral;
  • contagem de votos;
  • obtenção de cadeiras;
  • prestação de contas; e
  • convocação de suplentes.

Para estabelecer a federação, os partidos deveriam submeter o registro de aliança ao TSE, com:

  • cópia da resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos órgãos de deliberação nacional de cada um dos partidos integrantes da federação;
  • cópia do programa e do estatuto comuns da federação constituída;
  • ata de eleição do órgão de direção nacional da federação.
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